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Mega-Sena, concurso 2.716: prêmio acumula e vai a R$ 6 milhões
Veja as dezenas sorteadas: 05 - 20 - 27 - 28 - 48 - 49. Quina teve 24 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 58,5 mil. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O sorteio do concurso 2.716 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (23), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 6 milhões.
Veja os números sorteados: 05 - 20 - 27 - 28 - 48 - 49
5 acertos - 24 apostas ganhadoras: R$ 58.527,17
4 acertos - 1.750 apostas ganhadoras: R$ 1.146,65
O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (25).
Mega-Sena, concurso 2.716
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Quina: uma aposta acerta as cinco dezenas e leva sozinha mais de R$ 51 milhões
Confira os números sorteados: 24 - 25 - 32 - 68 - 71. Aposta de Curitiba (PR) feita pela internet ganhou R$ 51.066.753,16, o maior prêmio da história. Uma aposta simples de Curitiba (PR) feita pela internet acertou as cinco dezenas e levou sozinha o prêmio de R$ 51.066.753,16, o maior da história dos concursos regulares da Quina.
Veja abaixo os números do sorteio do concurso 6423 da Quina realizado nesta terça-feira (23):
24 - 25 - 32 - 68 - 71
Confira quantas apostas foram premiadas no concurso 6420:
5 acertos: 1 aposta ganhadora, R$ 51.066.753,16
4 acertos: 122 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 10.824,76;
3 acertos: 11.444 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 109,90;
2 acertos: 309.286 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,06.
Próximo sorteio acontece nesta quarta-feira (24). O prêmio previsto é de R$ 700 mil.
Resultado da Quina, concurso 6423
Divulgação/Caixa
Como jogar na Quina
Como funciona a Quina
Para jogar na Quina, é preciso escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. Também é possível optar pela Surpresinha da Quina – nesse caso, os números são escolhidos pela Caixa Econômica Federal, que administra a loteria.
O valor da aposta e a chance de acerto variam de acordo com a quantidade de números escolhidos:
Chances de acerto e valor da aposta
São premiadas as apostas que acertarem de 2 a 5 números. A divisão do prêmio é a seguinte:
35% do valor do prêmio entre quem acertou 5 números;
15% entre quem acertou 4;
10% entre quem acertou 3;
10% entre quem acertou 2.
O que é a Teimosinha da Quina
Na Teimosinha da Quina, o apostador concorre com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Volantes da quina
Stephanie Fonseca/G1
Sorteio da Quina
A Quina tem 6 sorteios semanais, que ocorrem de segunda-feira a sábado, às 20h.
O que é a Quina de São João
A Quina de São João tem o sorteio realizado uma vez por ano em uma data próxima ao dia 24 de junho, dia de São João. Os prêmios são maiores que os dos concursos regulares.
Estudo comprova desmatamento zero em parte da região produtora de café de Rondônia; entenda
Monitoramento foi feito entre 2020 e 2023 e em menos de 1% da área total ocupada pela cafeicultura, foram encontrados traços de retiradas de áreas florestais Pesquisa mostra que presença de abelhas pode aumentar a produção do café em Rondônia
Rede Amazônica/Reprodução
Um estudo conduzido pela Embrapa comprovou a sustentabilidade do café produzido na região "Matas de Rondônia". O estudo, feito com o uso da geotecnologia e com o apoio de imagens de satélite, registou desmatamento zero em 7 dos 15 municípios que compõem a região.
A área classificada como "Matas de Rondônia" na Identificação Geográfica abrange 15 municípios. São eles:
Alta Floresta D'Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alvorada D'Oeste
Cacoal
Castanheiras
Espigão D'Oeste
Ministro Andreazza
Nova Brasilândia D'Oeste
Novo Horizonte do Oeste
Primavera de Rondônia
Rolim de Moura
Santa Luzia D'Oeste
São Felipe D'Oeste
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Dados positivos
O monitoramento foi feito entre 2020 e 2023 e em menos de 1% da área total ocupada pela cafeicultura, foram encontrados traços de retiradas de áreas florestais. Ou seja, o estudo mostra que mais da metade dos municípios que compõem a região "Matas de Rondônia" são cobertos por florestas.
🌳 São 2,2 milhões de hectares com vegetação nativa.
Além disso, o estudo também destaca a contribuição das reservas indígenas. Segundo a Embrapa, são os indígenas "que preservam e conservam grandes “blocos” de florestas nativas primárias num total de 1,2 milhão de hectares".
Leia mais: Na Amazônia, indígenas produzem café premiado sem agrotóxicos e irrigação
Ainda de acordo com a Embrapa, dos 37 mil imóveis rurais da região das Matas de Rondônia, declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), menos de 9 mil se dedicam à cafeicultura, e, destes, 95% são pequenas propriedades familiares, com 3,5 ha cultivados com café, em média.
Robusta Amazônico
O café de Rondônia conquistou, em junho de 2021, a primeira Indicação Geográfica com Denominação de Origem (DO) para café canéfora sustentável. Para denominar essa nova Identificação Geográfica, foi feito um estudo, que começou em 2018.
📌 Os robustas amazônicos são resultado do cruzamento dos cafés Conilon e Robusta especialmente selecionados.
O relatório do Exame de Mérito realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) descreve o perfil sensorial do café como: doce, chocolate, amadeirado, frutado, especiaria, raiz e herbal. “Uma nova ótica sensorial com paleta específica e característica dos cafés canéfora”.
Leia também: Entenda o que muda com a indicação geográfica conquistada por três produtos em Rondônia
Câmara restringe beneficiados e aprova teto de R$ 15 bi até 2026 para incentivo ao setor de eventos
Texto aprovado pelos deputados será analisado agora pelo Senado. Após acordo, número de setores beneficiados foi reduzido de 44 para 30. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que limita as atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado durante a pandemia, o programa concede benefícios fiscais para empresas do setor (entenda mais abaixo). O texto segue para análise pelo Senado Federal.
Relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A partir de um acordo costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto a líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
O projeto também restringiu as atividades econômicas (CNAE) beneficiadas pelo programa das atuais 44 para 30. O governo havia pedido 12. Entre os setores que perderam o benefício estão:
albergues, exceto assistenciais;
campings;
pensões (alojamento);
produtora de filmes para publicidade;
serviços de reservas e outros serviços de turismo;
serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; e
organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
“Naturalmente, no meu relatório principal eu mantive os 44 CNAEs [atividades], mas no colégio de líderes com a apresentação dos números era necessário do número de CNAEs para adequação orçamentárias e garantir que ambos os regimes tributários fossem mantidos no programa”, explicou relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
O programa
O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período.
Entre as medidas previstas no Perse estão a concessão de benefícios fiscais e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.
A lei previa alíquota zero dos seguintes impostos sobre as receitas obtidas pelas empresas do setor de eventos:
PIS/Pasep;
Cofins;
CSLL e
Imposto de Renda.
O governo Lula, no entanto, no esforço de fazer caixa para aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal, tentou enxugar o programa por medida provisória.
"Com a redução drástica de atividades (...), o programa atende o número que o governo espera", disse Renata. "Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas."
Como ficou
Segundo o texto, as empresas aptas a se beneficiarem do programa deverão ter habilitação prévia da Receita Federal. Caso a Receita não avalie a situação em 30 dias, a habilitação será automática.
As empresas tributadas com base no lucro real terão alíquotas zeradas em 2025 e 2026 apenas sobre as contribuições PIS/Pasep e para a Cofins.
Essas empresas deverão retomar integralmente, a partir de 2025, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Já para as empresas de lucro presumido, a isenção é total sobre os quatro impostos até 2026.
Governo acelera liberação de emendas, mas líderes veem risco de Congresso querer impor um cronograma
Na segunda-feira, em semana que Congresso deve analisar vetos, governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas. Mas deputados querem mais: retomar dispositivos que estabelecem calendário para as emendas no 1º semestre. O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos. Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares. Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano. “Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas. “O problema é que cresceram demais”, diz Míriam sobre emendas parlamentares Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana. Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de "incompetente". Sessão nesta quarta A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024. A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento. Leia também: Após embate com Lira, governo recoloca Padilha na liberação de emendas e acirra desgaste com Câmara Veja os tipos de emendas parlamentares e a verba prevista para cada uma em 2024 Em meio à disputa por emendas, Lira diz que Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social. Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre - demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho. Decreto de Lula Diante do mal-estar com o Congresso, Padilha costurou uma solução e o governo apresentou, em fevereiro, um decreto com uma projeção para esses desembolsos. Na ocasião, o ministro prometeu ainda R$ 14,5 bilhões em emendas de saúde e assistência social até o fim de junho. Mas, até agora, foram autorizados cerca de R$ 5 bilhões. "Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou Padilha em fevereiro. O decreto trata de um limite de pagamentos. Por exemplo, até abril deveriam ser liberados R$ 11,2 bilhões em emendas impositivas (individuais e de bancada) e R$ 2,45 bilhões em emendas de comissão. Embora o pagamento não seja imperativo a partir do decreto, parlamentares tinham uma expectativa de que os valores estivessem mais próximos do teto previsto e veem uma quebra de acordo em valores tão distantes do que foi empenhado até agora - R$ 5,5 bilhões. Na avaliação do governo, o decreto é melhor do que o calendário vetado - que amarra ainda mais o Executivo nesta liberação. Integrantes do governo também minimizam o risco de o veto do calendário cair e dizem que o governo vai cumprir o que foi acordado. Risco de derrubada Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE) diz que a aceleração nos repasses de emendas nos últimos dias “é muito bem-vinda”, mas associa a medida a um receio do governo de que os parlamentares derrubem o veto feito ao calendário das emendas. “Condeno que liberem isso às vésperas da sessão do Congresso”, disse. “Quem vive de promessa é santo.” “Se estivesse tudo dentro do cronograma [de pagamento das emendas] construído, estava tudo melhor para o governo. Inclusive para o Padilha”, afirmou, em referência ao desgaste causado entre o ministro e o presidente da Câmara. Para que um veto seja derrubado, é necessária aprovação da maioria absoluta dos deputados (257 votos) e dos senadores (41 votos). Para o relator da LDO, o Senado não deve segurar o veto, ainda que seja uma Casa mais próxima do governo. “O Senado vai ser contra os prefeitos? Vai brigar com os deputados? E o Senado também quer emenda. O Senado não vai contra os parlamentares.” Outros vetos Entre os vetos, há ainda o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso. O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, num valor menor. Alguns parlamentares defendem a derrubada total do valor, mas a sinalização é que esse montante interessa mais à cúpula do Congresso - que tem mais poder sobre os recursos indicados nas comissões. Como as emendas de comissão não são impositivas (não são de pagamento obrigatório), parlamentares do “baixo clero” defendem que a derrubada do veto ao calendário de liberação de emendas trará maior garantia no pagamento desses recursos. “Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, afirmou Padilha nesta segunda-feira. A lista, segundo integrantes do governo, não inclui o cronograma de pagamento de emendas, que o governo tentará manter vetado.
Ler MaisApós reunião com Haddad, relatora confirma limite de R$ 15 bi para gastos com programa de incentivo a setor de eventos até 2026
Segundo Renata Abreu (Podemos-SP), líderes partidários da Câmara fecharam um acordo com ministro da Fazenda para reformular o Perse. Votação de proposta deve ocorrer nesta terça. Deputada Renata Abreu, relatora do projeto que reformula programa voltado ao setor de eventos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara chegaram a um acordo para votação do projeto que reformula Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O anúncio do entendimento foi feito pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta. Com isso, a Câmara deve votar ainda nesta terça-feira (23) o texto que limita as despesas com o programa até 2026 ao valor de R$ 15 bilhões.
O montante disponível começará a contar a partir deste mês de abril. A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
O valor de R$ 15 bilhões para o Perse até 2026 já havia sido anunciado pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta segunda-feira (22).
Redução das atividades beneficiadas
Programa se recuperação para o setor de eventos vai ser mais restrito, diz Míriam Leitão
A relatora do projeto também anunciou que as atividades econômicas beneficiadas pelo programa serão reduzidas das atuais 44 para 29.
O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período.
A relatora também anunciou que há acordo entre os partidos para que não sejam feitas alterações ao projeto com votações de trecho separadamente, os chamados destaques.
"Com a redução drástica de atividades de 44 para 29, o programa atende o número que o governo espera", disse a relatora logo após reunião entre deputados e o ministro Haddad.
"Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas."
Haddad diz que já foi informado sobre quem invadiu sistema de pagamentos do governo
Polícia Federal investiga invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e desvio de dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (23) que já foi informado sobre quem invadiu o sistema de pagamentos do governo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O ministro não informou a identidade da pessoa. A Polícia Federal iniciou investigações sobre a invasão nos últimos dias. Os trabalhos são tocados por especialistas em segurança cibernética da corporação. A invasão ocorreu a um sistema de autenticação e a partir deste o usuário entrou no Siafi com o cadastro de um usuário real. Supostamente, valores teriam sido transferidos, mas ainda não há informações oficiais sobre desvios de verbas públicas e valores. “Não acredito que esteja completo o ciclo de investigação. Mas ela teve início e parece que um dos responsáveis já foi identificado. Não tenho o nome, nada disso, porque a investigação está sendo feita sob sigilo justamente para evitar que as coisas não cheguem ao fim”, afirmou Haddad. Como mostrou o blog da Daniela Lima, a auditoria aponta que, até aqui, os criminosos tentaram desviar ao menos R$ 3,5 milhões, em diversas operações ilegais. O ministro, porém, ainda não confirmou essa quantia. “Não sei o valor”, declarou Haddad. Segundo a fonte da PF, o caso começou a ser investigado por especialistas em segurança cibernética da corporação há cerca de duas semanas. A invasão ocorreu a um sistema de autenticação e a partir deste o usuário entrou no Siafi com o cadastro de um usuário real. Após o caso ter sido revelado, o Ministério da Fazenda informou, em nota, que “o episódio não configura uma invasão, mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. Segundo a pasta, “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”. Reforma tributária Mais cedo, nesta terça-feira, Haddad participou de encontro com líderes na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. Ele disse que discutiu o projeto de regulamentação da tributária que será apresentado nesta semana ao Congresso, mas que não tratou de detalhes da proposta, como alíquotas e composição da cesta básica. “Não fizemos isso, porque o Congresso vai ter o tempo dele para deliberar. Tem alguma margem, como toda lei. Mas nosso entendimento é que está indo uma lei bastante digerida. O trabalho técnico está feito e aí vai ter uma dimensão mais política que o Congresso vai tomar”, declarou o ministro. Haddad reconheceu que o texto pode ter mudanças. “Tirar um item da cesta básica, acrescentar. Essas coisas acontecem”, citou como exemplo. A ideia do governo é finalizar o projeto e entregar à Câmara, por onde a proposta começará a tramitar. Haddad informou que o texto deverá ter quase 300 páginas e que revogará muitas leis em vigor. Ele voltou a prever que a regulamentação da reforma deverá ser sancionada até o fim do ano.
Ler MaisPara proteger indústria nacional, governo aumenta imposto de importação de produtos de aço para 25%
De acordo com o governo, estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto. Medida deverá passar pelos parceiros do Mercosul e entrar em vigor em cerca de 30 dias. O comitê da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira (23) aumentar o imposto de importação para 25% para alguns produtos de aço. A medida, que ainda tem que passar pelo aval dos parceiros do Mercosul, deve entrar em vigor em cerca de 30 dias. Depois, vai valer por um ano. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, a medida atende ao pedido de entidades siderúrgicas e serve para reduzir a ociosidade da indústria nacional. "Você tem uma indústria que está com uma ociosidade muito grande, mais de 40% de ociosidade em algumas áreas, uma indústria importante, uma indústria de base, essencial para o país", declarou. O ministro afirmou ainda que a medida serve para preservação da indústria nacional. "Diria que foi uma medida de preservação do emprego e preservação de estímulo até a novos investimentos, modernização, mas que na realidade é extremamente cuidadosa", continuou. A Camex vai estabelecer cotas de volume de importação para aplicação do imposto. Ou seja, o aumento de imposto só deve valer para as importações que superarem as cotas estabelecidas. Dessa forma, o aumento será aplicado a cada classificação de produto de aço cujas compras externas tenham superado, em 2023, 30% da média das aquisições no período de 2020 a 2022. "A nossa análise é que nós vamos ficar grande parte dentro da cota, sem nenhuma alteração, mas o que extrapolar 30% acima da média aí sim aplica a nova alíquota de importação", afirmou Alckmin. Dia Nacional do Aço: região segue como referência nacional na produção do material De acordo com o governo, os estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto. Segundo Alckmin, as entidades pleitearam a inclusão de 35 produtos de aço na lista que terá aumento de imposto. O governo acatou o pedido para 15 desses produtos --que eram tributados no intervalo de 10% a 14%. A medida vale para produtos como: laminados planos, de ferro ou aço não ligado, com medidas e espessuras determinadas; fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, com medidas e espessuras determinadas; barras de ferro ou aço não ligado; tubos e perfis ocos utilizados em oleodutos ou gasodutos; tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc.; tubos soldados de outras seções. Segundo Alckmin, a Camex também decidiu nesta terça-feira (23) zerar o imposto de imposto de importação sobre 225 produtos, como antenas parabólicas para radares e aparelhos ortopédicos. Além disso, o comitê executivo da Câmara aprovou a concessão de financiamento pré-embarque para exportação pela indústria de defesa e pequenas empresas. De acordo com o ministro, a medida depende de aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ler MaisRegras da reforma tributária têm quase 300 páginas e devem chegar ao Congresso na quarta, diz secretário da Fazenda
Secretário extraordinário da Fazenda para o tema, Bernard Appy não quis adiantar conteúdo. Reforma foi aprovada em 2023; definição das regras é meta do Executivo para este ano. O primeiro e mais abrangente projeto do governo para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo tem quase 300 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional, informou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), entretanto, ele não quis antecipar pontos do projeto. "Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação", afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda. Segundo ele, esse principal projeto da reforma tributária, a ser enviado nesta semana, contém cerca de 500 artigos, além de uma série de anexos. "Só de revogações [das regras atuais, que serão extintas no futuro], tinha oito páginas de itens. Só para ter uma ideia do tamanho da complexidade que é o nosso sistema tributário. Essa é a parte boa", acrescentou Appy. Esse projeto principal, explicou o secretário, traz as regras gerais do IBS e CBS (os impostos sobre o consumo federal, estadual e municipal), além dos regimes específicos para as empresas e, também, a proposta para o imposto seletivo. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo, enquanto um terceiro projeto (lei ordinária) tratará das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. "Desenho que está sendo feito é para dar segurança às empresas, fechar brechas de sonegação. Para o bom pagador, vai melhorar. Para o mau pagador, eu espero que fique pior. Não posso entrar em detalhes. Há simplificação, o que é fundamental para a gente, a não cumulatividade está totalmente garantida dentro do desenho que está sendo construído", afirmou Appy, do Ministério da Fazenda. Como a Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços Entenda a regulamentação As linhas gerais da reforma tributária sobre o consumo foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, após décadas de discussão no Legislativo. Pontos importantes, como o fim da cumulatividade (cada setor paga o seu imposto, se creditando do que foi pago na etapa anterior), cobrança dos impostos no destino (onde os produtos são consumidos, após uma longa transição), simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto aprovado indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É a chamada regulamentação da reforma -- que o governo deve começar a enviar ao Legislativo nesta semana. 🔎 Para entender: leis complementares servem para regulamentar dispositivos específicos da Constituição. A aprovação depende de número menor de votos, em comparação às PECs — 257 deputados (em dois turnos) e 41 senadores (em somente um turno). O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Reforma Tributária: Congresso tem 180 dias para detalhar funcionamento na prática Entre esses temas, estão: ▶️Definição das alíquotas necessárias dos IVAs federal, estadual e municipal, assim como do imposto seletivo, para manter a carga tributária estável. Estimativas do governo apontam que a alíquota padrão (para setores sem benefício) pode chegar a 27%, o que seria uma das maiores do mundo. ▶️Deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal. Quanto maior for a lista de produtos da cesta básica com alíquota zero, maior tende a ser a alíquota padrão (cobrada dos setores sem benefícios). ▶️Determinação de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas. A PEC traz as categorias que serão beneficiadas com alíquotas reduzidas, mas o benefício terá de ser detalhado, em lei complementar, por bens e serviços. Quanto mais produtos beneficiados, maior terá de ser a alíquota padrão (para setores sem benefício). ▶️Regimes específicos de tributação para o setor financeiro, incluindo o ramo de seguros, além de combustíveis para operações com imóveis (incorporação, aluguel, imóveis residenciais e comerciais). Se esses setores contarem com tributação menor do que atualmente, tende a haver impacto na alíquota dos demais setores. ▶️Produtos que terão cobrança do imposto seletivo — apelidado de "imposto do pecado" —, criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições também seriam taxados pelo imposto, mas o trecho foi barrado pelos deputados na votação dos destaques (sugestões de alteração do texto) no segundo turno. ▶️Funcionamento do "cashback", a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. Lei complementar definirá quem poderá receber o benefício, como ele será pago, e quais bens e serviços seriam objetivo de devolução de imposto. ▶️A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas na região, também será regulamentada por meio de lei complementar. ▶️Lei complementar também trará as regras de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, para que tenham tributação menor que de combustíveis fósseis.
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