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Copom: por que o BC diminuiu o ritmo de cortes de juros e quais os recados sobre o futuro da Selic
Comitê anunciou corte de 0,25 ponto percentual da taxa básica de juros nesta quarta-feira, para 10,50% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu oficialmente o ritmo deste ciclo de queda da taxa básica de juros, a Selic. A decisão anunciada nesta quarta-feira (8) foi de um corte de 0,25 ponto percentual (p.p.), para 10,50% ao ano. Na última reunião do colegiado, em março, o comitê havia reduzido a Selic em 0,50 p.p. e indicado no comunicado a possibilidade de uma redução da “mesma magnitude” no encontro deste mês. O padrão vinha desde agosto, quando o Banco Central (BC) começou a reduzir os juros do país. Essa previsão sobre a política monetária é chamada pelo mercado financeiro de “forward guidance”. É uma maneira de dar previsibilidade da condução dos trabalhos e mais conforto aos investidores internos e externos. Mas especialistas ouvidos pelo g1 dizem o descumprimento da projeção nesta reunião era previsto, e reflete uma série de fatores econômicos locais e internacionais que se desenrolaram ao longo do último mês. Entram na conta a alteração das metas fiscais brasileiras para os próximos anos e a provável manutenção dos juros básicos norte-americanos em patamares elevados por mais tempo. Para entender o que fez o BC mudar os rumos, você vai ver nesta reportagem: Por que o BC descumpriu o forward guidance? Quais as sinalizações do Copom para a taxa de juros à frente? Por que o Banco Central descumpriu o forward guidance? O descumprimento de uma projeção por parte do BC não costuma ser muito bem-visto por investidores. E uma possível redução no ritmo de cortes já vinha sendo precificada pelo mercado há algumas semanas. “Houve um conjunto de indicações de que o ritmo seria reduzido, até porque o mundo mudou com o efeito de uma economia ainda forte nos Estados Unidos, com o Fed assumindo que o nível de inflação tinha mudado. Em cima disso, ainda tivemos a mudança da meta fiscal”, explicou o economista-chefe da Ágora Investimentos, Dalton Gardiman. Mudança da meta fiscal brasileira para 2025 O principal fator citado pelos especialistas foi a proposta de reduzir as metas para as contas públicas dos próximos anos, feita pelo Ministério da Fazenda. A medida foi anunciada em 15 de abril, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. De acordo com o documento, o governo repetiria o déficit zero no ano que vem e só conseguiria alcançar o superávit (arrecadar mais do que gasta) em 2026. Trata-se também de uma mudança de projeção. Antes, a previsão era conseguir o superávit ainda em 2025 e resultados mais expressivos nos anos seguintes. Veja abaixo. Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, afirma que a alteração das metas aumentou o nível das incertezas sobre o quadro fiscal do país e piorou o balanço de riscos do Banco Central. Com a decisão, o governo dá a entender que há um “menor compromisso fiscal” e “posterga a estabilização da dívida pública, além de diminuir a credibilidade do novo arcabouço”. A situação das contas públicas vem sendo monitorada pelo BC desde o início do ciclo de cortes da taxa básica de juros. Já em setembro, por exemplo, na segunda redução da Selic, a instituição já havia salientado a “importância da execução das metas fiscais” para a ancoragem das expectativas de inflação e para a condução da política monetária. Nessa reunião, não foi diferente. Em comunicado divulgado após a decisão desta quarta-feira, o colegiado afirmou que "acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária". "O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária", informou o colegiado no documento. Para o economista e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall, há um “antagonismo entre Brasil e Brasília” que precisa ser observado pelos investidores. “Enquanto o Brasil tem fundamentos econômicos mais sólidos, vemos que o que vem de Brasília muitas vezes não ajuda. [...] E o fato é que, hoje, na minha visão, estamos sem uma autêntica âncora fiscal”, afirmou o executivo em live promovida pela Warren Investimentos na última terça-feira (7). “Substituímos a âncora por uma regra excessivamente flexível, que traz uma inquietação do ponto de vista da trajetória da dívida pública. [...] Ainda há muita incerteza sobre a implementação e a real eficácia da regra fiscal e, portanto, da trajetória da dívida [em relação ao] PIB”, complementou. Perspectiva sobre juros dos EUA Outro ponto importante para a decisão do Copom desta quarta-feira foram as sinalizações dadas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). No fim do ano passado, uma onda de euforia se instalou nos mercados com a perspectiva de que o Fed também iniciasse uma redução dos juros a partir de março. Conforme surgiram dados fortes da economia norte-americana, que indicaram um mercado de trabalho aquecido e uma persistência da inflação no país, o ânimo dos investidores foi minguando. De março, as projeções mudaram para maio e agora estão em setembro. Juros mais altos nos EUA tornam os países emergentes menos atrativos e acabam gerando uma migração dos investimentos para dentro da maior economia do mundo, retirando dinheiro de outros mercados. No caso do Brasil, o desgosto com o Fed veio junto com a mudança da meta fiscal, agravando a situação para os juros domésticos. Como os juros nos Estados Unidos influenciam a decisão do Copom Na última quarta-feira (1º), o Fed decidiu, pela sexta vez consecutiva, manter os juros básicos do país inalterados na faixa entre 5,25% e 5,50%. No comunicado, mais uma vez manifestou preocupação com a falta de avanço no processo de desinflação dos EUA. Apesar de o presidente do Fed, Jerome Powell, ter indicado que acha “improvável” que haja um novo aumento na taxa básica do país, a sinalização é que os preços continuam em patamares elevados demais – o que continua a empurrar para frente o início de cortes de juros por lá. Quanto mais a situação se arrasta, mais afoito o BC do Brasil fica de reduzir demais os juros por aqui. Na prática, significa que os juros devem demorar mais tempo a cair ou ficar mais altos ao final do ciclo de cortes. Antes mesmo do Copom desta quarta, o mercado já se manifestava: no boletim Focus (relatório que reúne as projeções de economistas), as estimativas para a taxa Selic já saíram de 9% para 9,63% em 2024. Quais as sinalizações do Copom para a taxa de juros? Apesar da decisão de descumprir o forward guidance e reduzir o ritmo de cortes da Selic, o Banco Central continua a enxergar a possibilidade de novos cortes à frente. Segundo o comunicado divulgado após a decisão, o colegiado afirmou que, se confirmado o cenário esperado, antevê um novo corte de mesma magnitude – ou seja, de 0,25 p.p. – para a próxima reunião do Copom, em junho. “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, afirmou o colegiado no documento. Segundo os especialistas ouvidos pelo g1, esse tom mais cauteloso do BC também era esperado, dado o cenário macroeconômico atual. Além disso, o fato de ter sido uma decisão unânime por parte do BC também pode trazer algum alívio para o mercado, que segue incerto sobre como deve ser a transição para a nova gestão do Banco Central. O mandato de Roberto Campos Neto, atual presidente da instituição, se encerra no fim de 2024. Para o sócio-fundador da Armor Capital Alfredo Menezes, o dissenso na decisão seria uma das “piores coisas” que poderiam acontecer nesta reunião. “O dissenso diz que esse Banco Central novo, que vai entrar, é mais dovish [menos agressivo na condução da política monetária], que vamos ter uma inflação média mais alta e juros menores na economia”, comentou durante live da Warren Investimentos.
Ler MaisCalculadora do g1: saiba quanto rendem os títulos de renda fixa com a Selic a 10,50%
O g1 preparou uma calculadora para te ajudar a saber quanto rende investir nos principais produtos de renda fixa do mercado por tempo determinado. Os cálculos foram feitos com a ajuda de Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor. Veja como funciona a calculadora do g1 de investimentos em renda fixa O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (8) fazer um novo corte na Selic, para 10,50% ao ano. A taxa básica de juros serve de referência para o rendimento de aplicações financeiras de renda fixa, as favoritas do brasileiro. Por exemplo, se o investidor colocar hoje R$ 1 mil em Tesouro Selic (título público atrelado à taxa básica de juros), o retorno em 12 meses será de aproximadamente R$ 81,60. Isso considerando uma taxa constante no período, com base nos juros atuais. (veja abaixo) Para te ajudar a saber quanto rende investir nos principais produtos do mercado, o g1 preparou uma calculadora de renda fixa. As contas foram feitas com a ajuda de Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor, não descontam o Imposto de Renda das aplicações e não consideram novas alterações da Selic no intervalo considerado. A depender da movimentação do Copom (Comitê de Política Monetária), o rendimento de cada item pode mudar – a próxima reunião do Banco Central para decidir se mudará o patamar dos juros será em 18 e 19 de junho de 2024. ❌ Os números acima não representam recomendações de investimento; apenas mostram o retorno médio dos produtos disponíveis no mercado. Veja alguns cuidados antes de investir (aqui). A calculadora apenas aponta o Tesouro Prefixado e o Tesouro IPCA+ de 2029, "por ser um dos produtos mais usados por investidores", de acordo com Viriato. Há opções semelhantes, com outros vencimentos e rentabilidades, que podem ser verificados no site do Tesouro Direto. Como funciona cada produto da calculadora? Poupança: O investidor coloca o dinheiro na caderneta de poupança esperando um retorno financeiro ao longo do tempo. Nesse período, o dinheiro é emprestado ao banco, que o utiliza para oferecer empréstimos. Esse é um dos produtos preferidos dos brasileiros. CDBs (Certificado de Depósito Bancário): A modalidade funciona como um empréstimo para bancos, sejam médios ou grandes. Em troca, as instituições oferecem uma taxa de retorno. Quanto maior é o risco-retorno da operação, mais atrativa será a taxa. (entenda mais abaixo) LCI (Letra de crédito imobiliário): Funciona como os CDBs, mas o dinheiro é emprestado a um banco ou instituição com o compromisso de investir em títulos de crédito imobiliários. LCA (Letra de crédito do agronegócio): A regra é semelhante ao LCI, mas o dinheiro é investido no setor agro. LC (Letras de Câmbio): Mesmo sistema dos anteriores, mas em vez de ser emprestado para instituições financeiras, o dinheiro vai para sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras. E, apesar do nome remeter à troca de papel-moeda, nada tem a ver com operações de câmbio. Debêntures: O produto é um mecanismo que empresas usam para captar recursos no mercado, para investimentos ou melhorias de operação. As debêntures são títulos de dívida, em que investidores emprestam dinheiro à empresa esperando retorno no médio ou longo prazo. As debêntures incentivadas são aquelas que são isentas de Imposto de Renda. CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários): O investimento é usado para financiar transações do mercado imobiliário. Uma imobiliária, por exemplo, emite um CRI para captar recursos de investidores e oferecer, além de um retorno financeiro, o valor dos aluguéis como garantia. CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio): O CRA funciona como o CRI. Porém, o dinheiro captado é usado na ampliação ou compra de terras no agronegócio. Tesouro Selic, Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+: São títulos públicos, emitidos pelo governo e comercializados na plataforma do Tesouro Direto. O investidor empresta dinheiro ao Tesouro Nacional, com a expectativa de retorno depois de um prazo definido. O que pode variar é o indexador (taxa de referência usada na rentabilidade do produto), que pode ser a inflação ou juros, por exemplo. Todos os itens acima podem ser negociados em corretoras. A disponibilidade dos produtos, no entanto, pode variar conforme o perfil do investidor: quem aceitar correr mais riscos, terá uma quantidade maior de produtos disponíveis, com rentabilidades mais atrativas. Dicas e cuidados antes de investir em renda fixa Segundo o economista André Perfeito, a primeira dica que para investir em renda fixa é entender os seus objetivos. Isso porque os produtos oferecem diversos prazos de vencimento e, em alguns casos, não é possível tirar o dinheiro antes da data. Se a pessoa pretende se aposentar em 2045, por exemplo, a recomendação do especialista é de que o produto tenha uma data de vencimento previso para aquele ano. Em geral, só é possível sacar o dinheiro antes do prazo em títulos públicos, mas o investidor pode perder dinheiro com a marcação a mercado. De forma simples, a “marcação a mercado” mostra o quanto seu título do Tesouro vale naquele dia. A depender das perspectivas de juros e inflação, ele pode variar para cima ou para baixo. “Se temos uma expectativa aumento de juros, isso se reflete em uma relação inversa no preço do nosso título. Quando tem um aumento de taxa, nosso título se desvaloriza naquele momento”, disse a especialista em renda fixa Camilla Dolle, da XP, ao g1. “E também podem existir fatores que reduzam a percepção de risco do Brasil. Com isso, as taxas caem e os preços dos títulos valorizam”, prossegue. Mas a marcação a mercado só “vale” se o investidor vender seu título antes do vencimento. Caso contrário, são pagas as taxas prometidas no momento da compra. Também por causa da marcação a mercado, o investimento oferecido por uma empresa pode cobrar uma taxa em caso de resgate antes do prazo. Por isso, Victor Oliveira, sócio da Grão Investimentos, recomenda que o investidor não se concentre em um único ativo e diversifique a carteira (compre mais de um produto de renda fixa). Assim, se for preciso tirar o dinheiro por algum imprevisto, ele não será prejudicado pela taxa. Além disso, a diversificação, segundo os especialistas, é o melhor mecanismo para não perder dinheiro, caso algum produto não renda conforme o esperado. Os especialistas ressaltam também que é preciso sempre observar o risco de calote. De acordo com Perfeito, a probabilidade de o governo não arcar com as dívidas é muito menor do que alguma empresa. E ainda que a renda fixa seja um dos investimentos mais seguros que há, a operação da empresa pode ter problemas, em especial se os prazos forem muito longos. “O investidor precisa saber avaliar os produtos de renda fixa. Enquanto existem diversas informações sobre as políticas econômicas do governo, as empresas muitas vezes não têm dados suficientes para trazer segurança ao investidor, mesmo as de capital aberto (que são obrigadas a publicarem o balanço financeiro, por exemplo)”, diz o economista. Dessa forma, as empresas tendem a oferecer retornos melhores para atrair mais investidores. Isso é chamado de risco-retorno. O sócio da Grão Investimentos explica que “[o investidor] não deve acreditar em promessas de rentabilidade sem nenhum risco”, pois empresas com promessas muito ousadas podem não conseguir arcar com as suas dívidas. Em casos como esse, o investidor conta com um "seguro" para seus investimentos: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição sem fins lucrativos promete proteção aos investidores em caso de problemas. O Fundo oferece uma garantia para investimentos até R$ 250 mil por CPF, e cobre: Depósitos à vista; Poupança; CDBs; RDBs (Recibos de Depósitos Bancário); LCIs e LCAs; LCs LHs (Letras Hipotecárias). Especialistas destacam, no entanto, que mesmo com a garantia do FGC, é importante que o investidor conheça bem o produto no qual aloca seus recursos. Como toda seguradora, um problema generalizado no mercado de crédito poderia causar dificuldades ao FGC para ressarcir a todos os atingidos.
Ler MaisBrasil continua com o 2º maior juro real do mundo após novo corte da Selic; veja ranking
País deixou a liderança em dezembro, quando foi superado pelo México. Agora, o topo está com a Rússia, conforme levantamento do MoneYou. A Argentina, que enfrenta uma inflação altíssima, ocupa a última posição. Taxa Selic: entenda o que é a taxa básica de juros da economia brasileira O Brasil continua a ter o segundo maior juro real do mundo após novo corte da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O juro real é formado, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país subtraída a inflação prevista para os próximos 12 meses. O Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (20) reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual (p.p.), para 10,50% ao ano. Assim, segundo levantamento compilado pelo MoneYou, os juros reais do país ficaram agora em 6,54%. O líder é a Rússia, com taxa real de 7,79%. Na última divulgação, em 20 de março, o Brasil já ocupava a segunda colocação da lista. A combinação de inflação menor e cenário externo positivo ajudou no fechamento de uma taxa real de juros mais baixa, informou o MoneYou. A Argentina continuou com o último lugar no ranking. Apesar de, ao lado da Turquia, ter as taxas nominais mais altas da lista, de 50% ao ano (veja mais abaixo), o país também enfrenta um quadro de inflação altíssima, o que acaba derrubando as taxas reais. Veja abaixo os principais resultados da lista de 40 países. um anunciou m da taxa básica de juros, de 0,50 p.p.. Com a redução, a Selic ficou em 12,25% ao ano. Sétimo corte seguido de juros Nesta quarta-feira, o Copom anunciou um novo corte da taxa básica de juros, de 0,25 p.p.. Com a redução, a Selic ficou em 10,50% ao ano. Esse foi o sétimo corte consecutivo da taxa básica por parte do colegiado, após a Selic ter se mantido em 13,75% ao ano por cerca de um ano. Juros nominais Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 6ª posição. Veja abaixo: Argentina: 50% Turquia: 50% Rússia: 16% Colômbia: 11,75% México: 11% Brasil: 10,50% África do Sul: 8,25% Hungria: 7,75% Chile: 6,50% Filipinas: 6,50% Índia: 6,50% Indonésia: 6,25% Polônia: 5,75% Hong Kong: 5,75% Estados Unidos: 5,50% Nova Zelândia: 5,50% República Checa: 5,25% Reino Unido: 5,25% Canadá: 5% Israel: 4,50% Alemanha: 4,50% Áustria: 4,50% Espanha: 4,50% Grécia: 4,50% Holanda: 4,50% Portugal: 4,50% Bélgica: 4,50% França: 4,50% Itália: 4,50% Austrália: 4,35% Suécia: 4% Dinamarca: 3,60% Coreia do Sul: 3,50% China: 3,45% Cingapura: 3,42% Malásia: 3% Tailândia: 2,50% Taiwan: 2% Suíça: 1,50% Japão: 0,10%
Ler MaisCopom reduz Selic para 10,50% ao ano; corte foi de 0,25% e em ritmo menor do que nas últimas reuniões
Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Com a decisão desta quarta, BC mudou ritmo de cortes. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (8), reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,75% ao ano para 10,50% ao ano. Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No início do ciclo de cortes, a Selic estava em 13,75% ao ano. Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro. Com a decisão desta quarta, de cortar a Selic para 10,50%, o BC mudou esse ritmo. Copom volta a indicar que vai fazer um novo corte dos juros na próxima reunião, em maio Mesmo assim, a taxa chegou ao menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano. Com a proposta de mudança da meta fiscal e demora para redução dos juros nos EUA, a maior parte dos economistas já tinha passado a apostar que o Copom fizesse esse ajuste, com corte da taxa de juros para 0,25 ponto percentual. Mudança no ritmo No fim de março, o BC havia sinalizado que promoveria uma nova redução de 0,5 ponto percentual nessa reunião de maio, o que levaria a taxa Selic para 10,25% ao ano. Essa sinalização, entretanto, dependia da confirmação de um "cenário esperado" pela diretoria do Banco Central. Desde o fim de março, porém, a equipe econômica do presidente Lula propôs uma redução nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026, o que abre espaço para mais gastos. Algo que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não apoia. E houve piora do cenário externo, com a inflação ainda pressionada nos Estados Unidos. Por conta disso, a maior parte do mercado financeiro ajustou sua posição e passou a projetar um corte menor de juros, de 0,25 ponto percentual, na reunião do Copom desta quarta-feira – para 10,50% ao ano. O Copom O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia. A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação. A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras. Reuniões em 2024 O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir o patamar da Selic. Em 2024, o colegiado vai se reunir mais cinco vezes: 18 e 19 de junho 30 e 31 de julho 17 e 18 de setembro 5 e 6 de novembro 10 e 11 de dezembro
Ler MaisDPVAT: como deve funcionar a volta da cobrança do seguro
Reservas antigas se esgotaram e pagamentos para vítimas estão suspensos desde novembro. O seguro será rebatizado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). DPVAT
Reprodução
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia anterior e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos.
A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
Entenda, abaixo, o que se sabe até agora sobre a volta do DPVAT.
DPVAT: o que se sabe sobre possível volta do seguro, e como ele deve funcionar
O que é o DPVAT?
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.
O pagamento continuará acontecendo uma vez ao ano, e será obrigatório para os donos de carros e motos.
Para que serve o DPVAT?
O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT.
Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Como vai funcionar o SPVAT?
As novas regras são as seguintes:
o pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições e os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes.
o dinheiro também será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município.
o seguro cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;
os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
o motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;
terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro — as vítimas terão acesso aos recursos;
o pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias;
o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;
a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;
os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado;
estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.
O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de:
morte
e invalidez permanente, total ou parcial
Também poderá reembolsar despesas com:
assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos
serviços funerários
e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial
Qual será o valor pago pelos donos de veículos
O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o projeto aprovado pelo Senado traz algumas pistas do que a população pode esperar.
Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.
Além disso, o texto inclui no valor do SPVAT o pagamento de eventuais despesas médicas decorrentes dos acidentes de trânsito. O governo desejava deixar de fora esse item para que o valor do seguro fosse mais acessível.
O texto também prevê que o não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23. Mas, em acordo com a oposição, Jaques anunciou que o presidente Lula vetará trechos da proposta que estabelecem multa para o não pagamento do seguro.
O compromisso com o veto foi tomado para que a proposta não sofresse alterações e não precisasse voltar à Câmara, onde o texto já foi aprovado em abril.
Regras para ser beneficiado pelo seguro
Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.
Em caso de morte, é preciso apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovado a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.
A cobertura vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, além do reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.
O valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também será responsável por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
Apesar de não haver definições sobre valores, o projeto de lei já deixou de fora da cobertura de reembolsos:
despesas que forem cobertas por seguros privados;
que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório;
de pessoas que foram atendidas pelo SUS.
DPVAT: Senado aprova volta do seguro obrigatório de veículos; valor não está definido
Texto segue para sanção presidencial. Durante tramitação, Congresso incluiu medida que libera R$ 15 bilhões em gastos para o governo federal. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT.
DPVAT: como deve funcionar a volta da cobrança do seguro
Foram 41 votos favoráveis ao texto, o mínimo necessário. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CCJ do Senado aprova projeto que retoma cobrança do DPVAT
O pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Como vai funcionar
O seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e funcionará da seguinte maneira:
o pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições e os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes.
o dinheiro também será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município.
o seguro cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;
os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
o motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;
terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares – ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro – as vítimas terão acesso aos recursos;
o pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias;
o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;
a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;
os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado;
estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.
SPVAT financiará indenizações para vítimas de acidentes de trânsito.
Bruno Cecim / Ag.Par
'Jabuti'
Parlamentares incluíram um "jabuti" – no jargão do Congresso, um assunto estranho ao tema original da proposta incluído durante a tramitação – com objetivo de adiantar as despesas que o governo fará neste ano. Durante a votação, senadores tentaram retirar o trecho do projeto, mas ele foi mantido por uma votação superior à do texto principal.
A mudança será feita na lei do novo regime fiscal, que vale desde 2023. O dispositivo antecipa a data em que o governo, caso registre um crescimento da receita em comparação ao ano passado, pode abrir crédito suplementar (extra).
A medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos. Os recursos devem ser usados, por exemplo, para desfazer bloqueios no orçamento e garantir investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O interesse da cúpula do Congresso é, principalmente, na retomada de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, vetadas pelo presidente Lula, com esses recursos.
Veja os tipos de emendas parlamentares e a verba prevista para cada uma em 2024
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. Neste caso, das indicações feitas por comissões temáticas do parlamento, o governo não é obrigado a executar. Porém, as emendas servem de moeda de troca para que o Executivo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
Governo libera a partir desta quarta FGTS, abono e seguro-desemprego aos atingidos pelas chuvas no RS
Governo libera a partir desta quarta FGTS, abono e seguro-desemprego aos atingidos pelas chuvas no RS O Ministério do Trabalho e Emprego vai liberar o saque calamidade do FGTS para os trabalhadores atingidos pelas chuvas e enchentes do Rio Grande do Sul a partir desta quarta-feira. A partir de segunda, também serão antecipadas duas parcelas do seguro-desemprego e o abono salarial para atingidos no estado. As medidas fazem parte da ajuda emergencial via decreto publicado nesta terça-feira e deve chegar a 900 mil gaúchos. A liberação vale para trabalhadores dos municípios que o governo federal decretar estado de calamidade pública. Até este momento, são 336 cidades, número que deve crescer. A antecipação de pagamento do abono salarial valerá para todos os municípios do Rio Grande do Sul. Confira as medidas emergenciais Veja algumas das medidas emergenciais da área econômica: Seguro-desemprego Para quem já está recebendo o seguro-desemprego, o MTE vai liberar mais duas parcelas. Essa medida beneficiará 139.633 pessoas. A média do valor da parcela é de R$ 1.782,50. A estimativa de investimento é de R$ 497.800 milhões de recursos adicionais do programa. FGTS para trabalhadores Os trabalhadores poderão sacar o FGTS no limite de até R$ 6.220,00. Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, para excluir a carência de 12 meses para o saque calamidade. A liberação vai beneficiar 73.007 trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões. Suspensão do FGTS de empresas As empresas estarão suspensas do recolhimento do FGTS por até 4 meses. Depois disso, eles terão uma carência de até 2 meses para regularizar o pagamento do FGTS, e ainda poderão parcelar em 4 vezes o débito. A estima é que a suspensão seja de R$ 632 milhões por mês, atingindo um total de 2,5 bilhões. Antecipação do abono salarial Antecipação do abono salarial. No pagamento de maio, vem ainda a parcela de junho, julho e agosto. O valor médio da parcela é de R$ 1.075,23. Os recursos investidos são de R$ 758,3 milhões e devem beneficiar 705.273 trabalhadores.
Ler MaisGoverno vai disponibilizar crédito a juros baixos para recuperação de redes de telecomunicações no RS, diz ministro
Segundo Juscelino Filho, medida foi aprovada na manhã desta quarta-feira (8), em reunião do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O ministro das Comunicações, Juscelino Filho em imagem de 2023
ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta quarta-feira (8) que a pasta vai disponibilizar linhas de crédito com juros baixos para a reconstrução das redes de telecomunicações no Rio Grande do Sul.
A medida foi aprovada na manhã desta quarta-feira (8), em reunião do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
"Nós vamos disponibilizar, através do Fust, linhas de crédito com taxas de juros reduzidas visando a reconstrução das infraestruturas de telecomunicações localizadas em todas aquelas áreas declaradas em estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul", declarou o ministro.
Com a decisão, projetos para reconstrução das redes em locais podem ser incluídos como projetos prioritários, com taxas menores, em linhas de crédito já existentes e operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No ano passado, o Ministério das Comunicações e o BNDES abriram linhas de crédito com recursos do Fust, no valor total de R$ 2,2 bilhões. O dinheiro que ainda não está comprometido com projetos poderá ser usado para o Rio Grande do Sul.
Segundo o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, pelo menos R$ 1 bilhão ainda não foi utilizado e está disponível para os projetos que solicitarem crédito.
Para fazer a solicitação, os projetos precisam ser executados em locais com declaração de calamidade. Haverá prioridade para quem detinha redes de telecomunicações, que sofreram danos com as fortes chuvas no estado.
Qualquer empresa pode solicitar a linha de crédito em até seis meses depois do estado de calamidade. Há, contudo, uma limitação de valor mínimo do crédito imposta pelo BNDES, de R$ 10 milhões.
O ministério discute permitir que consórcios de empresas possam fazer a solicitação ao banco de desenvolvimento, como uma forma de atender operadoras menores. De acordo com Tercius, parceiros do BNDES também podem conceder o crédito abaixo de R$ 10 milhões, como o Banrisul, por exemplo.
Governo vai distribuir R$ 63 milhões do Fundo de Telecomunicações para conexão de escolas
Segundo o Ministério das Comunicações, recursos vão servir a 1.396 escolas em sete estados. Governo lançou edital nesta quarta para empresas que queiram participar do projeto. O Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta-feira (8) a utilização de R$ 63 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet às escolas públicas. Segundo o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, os recursos devem atender 1.396 escolas em sete estados: Acre Amazonas Pará Amapá Maranhão Paraíba Bahia Nesta quarta-feira (8), o governo lançou um edital para seleção de empresas para receber os recursos e realizar os projetos de conexão. De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, 66% dos recursos serão direcionados a projetos no Norte e 24% no Nordeste. Com a medida, o governo pretende alcançar a meta do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê a universalização do acesso à internet em todas as escolas públicas até 2026. Desde a criação do Fust, em 2000, é a primeira vez que os recursos são empregados na modalidade não reembolsável ou "a fundo perdido". Ou seja, os recursos não são considerados empréstimos e não devem retornar ao fundo. As receitas do Fust vêm da contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas que prestam serviços em regime público e privado. Além disso, transferências do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fust arrecadou R$ 1,05 bilhão só em 2023. Desde 2001, o Fust recebeu R$ 27 bilhões em receitas. Contudo, o fundo não foi utilizado por conta de uma divergência legal, superada por uma mudança na lei em 2020 e 2021. Antes, os recursos só poderiam ser usados para universalizar o acesso à telefonia fixa --que está caindo em desuso. Mais R$ 1,1 bilhão O ministério pretende ainda disponibilizar mais R$ 1,1 bilhão em recursos para garantir o acesso à internet em escolas públicas. Essa quantia deve vir do benefício fiscal previsto na lei do Fust, que reduz a contribuição para o fundo em 50% caso as empresas executarem projetos aprovadas pelo Conselho Gestor do Fust com a utilização de recursos próprios. Ou seja, o governo espera que as empresas invistam R$ 1,1bilhão em projetos de conectividade, com a garantir de que haverá dedução na contribuição obrigatória de 1% da receita operacional para o fundo. Esse benefício está previsto em lei, mas precisa de regulamentação. Segundo o secretário de Telecomunicações, a pasta enviou uma proposta de decreto à Casa Civil. Com a publicação do texto, a medida ainda deve passar pelo Conselho Gestor do Fust.
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