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Compras de US$ 50: varejistas começam a cobrar imposto de 20%; veja como ficam os preços


AliExpress e Shopee informaram que a 'taxa das blusinhas' passa a incidir nos preços dos produtos neste sábado. Amazon inicia a cobrança no dia 31. A Shein inicia no dia 1º. Calculadora do g1 mostra como preços aumentam com novo imposto de importação. Saiba o que pode mudar nas compras internacionais de até US$ 50 A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal. No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado (27). Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos. Em nota, o AliExpress afirma que "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias". A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas. A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra". A varejista ainda diz que, "para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças." Segundo a Shopee, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são de vendedores brasileiros. A Shein informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação e colocará em vigência a nova alíquota do imposto de importação a partir das 0h do dia 1º de agosto. "A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana". A Amazon informa que "os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024". O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas" não incidirá sobre medicamentos. Calculadora do g1 mostra como ficarão os preços Os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia. O g1 preparou uma calculadora para você conferir como fica o valor final a ser pago nas compras com as novas regras de tributação. Basta preencher os campos com o valor do produto e o valor do frete. Para o cálculo, a ferramenta considera a cotação do dólar do dia anterior. (entenda como funciona a calculadora abaixo) Como funciona o cálculo dos impostos? Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest. O g1 também consultou os advogados tributaristas Igor Souza e Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto, do escritório Souza Okawa Advogados, para elaborar estes cálculos. 👗POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 402,65, com a cotação do dólar nesta segunda-feira. Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11. Além disso, o texto ainda tem um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. O dispositivo foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto. Nesse caso, a cobrança será feita da seguinte maneira: Uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50. E a outra alíquota de 60% sobre o valor excedente. 👕 POR EXEMPLO: Pelo projeto, uma compra de US$ 70 deixa de ter a incidência do imposto de importação sobre o valor cheio, de US$ 42 (60% de US$ 70). Assim, a cobrança passa a ser: 20% sobre os primeiros US$ 50, o equivalente a US$ 10. 60% sobre os US$ 20 restantes, o equivalente a US$ 12. Assim, o total a pagar de imposto de importação é de US$ 22 Veja abaixo outros exemplos de quanto alguns produtos podem custar. Quanto custa o look Barbara Miranda/g1 *Colaborou Isabela Bolzani

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Mega-Sena pode pagar R$ 72 milhões neste sábado; +Milionária pode chegar a R$ 10 milhões


Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Mega-Sena Marcelo Brandt/G1 Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h Marcelo Brandt/G1 A Caixa Econômica Federal promove neste sábado (27), a partir das 20h, os sorteios dos concursos 2.754 da Mega-Sena e 167 da +Milionária. A +Milionária tem prêmio estimado em R$ 10 milhões. No concurso da última quarta-feira (24), uma aposta de Manaus levou quase R$ 250 milhões. Foi a primeira vez que um jogador levou o prêmio máximo da loteria. As chances de vencer na +Milionária são ainda menores do que na Mega-Sena: para levar a bolada, é preciso acertar seis dezenas e dois trevos. (veja no vídeo mais abaixo) O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis. Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que podem chegar a R$ 83.160,00. A +Milionária se destaca por oferecer o prêmio principal mínimo de R$ 10 milhões por sorteio e possuir dez faixas de premiação. Veja os detalhes: +Milionária: veja como jogar na loteria da Caixa Mega-Sena Já a Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 72 milhões para os acertadores das seis dezenas. No concurso da última quinta-feira (25), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer a sua aposta online. Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Haddad diz que governo estuda proposta de tributação sobre lucro de multinacionais


Ministro deu a declaração após reuniões com ministros de finanças de países que participam do G20. Ideia em discussão afetaria principalmente grandes multinacionais, com volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista nesta sexta-feira (26) Reprodução/Ministério da Fazenda O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo estuda encaminhar ao Congresso uma proposta de tributação sobre o lucro de empresas multinacionais que atuam no país. O ministro deu a declaração no Rio de Janeiro, depois de participar de uma série de reuniões com ministros de finanças de países que participam do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Até o fim de novembro, o Brasil preside o grupo. Haddad não deu detalhes da proposta, que também é debatida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde ainda não tem consenso. "No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomar, individualmente, providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, pra ir corrigindo distorções", afirmou Haddad. "O Brasil está estudando essa matéria, a menos que haja uma reversão rápida do quadro [na OCDE] e nós possamos assinar essa convenção imediatamente. Mas, caso contrário, os países vão tomar decisões isoladamente [...] para proteger suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos por multinacionais", completou o ministro da Fazenda. O Pilar 1 da OCDE, citado por Haddad, propõe a redistribuição de direitos tributários para assegurar que multinacionais paguem impostos nos países em que os consumidores de seus produtos residem, em vez de recolher tributos somente no país onde estão fisicamente situadas. A medida, portanto, representaria uma mudança significativa na política tributária internacional. A ideia em discussão na OCDE atingiria principalmente grandes multinacionais, com volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros, entre as quais estão as gigantes empresas do setor digital. A tributação mínima em debate seria de 15%. Na entrevista que concedeu, Haddad mencionou que países como Espanha e Itália já aprovaram legislações sobre para um novo modelo de tributação de multinacionais. Reforma tributária O ministro também afirmou que as 20 nações mais ricas do mundo já consideram um "problema" a tributação progressiva sobre os pobres e não sobre os ricos. "Quanto mais pobre, mais paga imposto. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo encaminhada pelo governo Lula é capaz de mudar essa realidade".

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Documento final do bloco econômico do G20 menciona taxação de super-ricos e aliança global contra a fome, diz Haddad

Aliança global contra a fome é uma proposta do Brasil e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cúpula do G20. O documento final da trilha (seção) econômica do G20, assinado em consenso pelos países integrantes, inclui menção a taxação de super-ricos e a estruturação de uma aliança global contra a fome. As informações são do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou com a imprensa após a última reunião dessa trilha. As trilhas do G20 são blocos temáticos realizados ao longo do ano, antes da reunião de cúpula, que contará com os chefes de Estado. O G20 reúne as 20 maiores economias do mundo. O Brasil é a sede do encontro da cúpula neste ano, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. A aliança global contra a fome é uma proposta do Brasil e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cúpula do G20. A taxação de super-ricos, pessoas com mais de R$1 bilhão, é uma ideia defendida por Haddad junto a colegas ministros da Fazenda de outros países para combater desigualdades. "Serão emitidos dois documentos que são de consenso. Um deles é o próprio comunicado e o outro é a declaração ministerial sobre cooperação e tributação", afirmou Haddad. "Inclui [o documento] várias menções explícitas à tributação de super-ricos na agenda econômica internacional", completou o ministro. Brasil apresenta principal projeto da presidência do G20 Ainda de acordo com Haddad, os pontos principais do documento final são: Compromisso com a aliança global contra a fome e a pobreza, centrado no combate às desigualdades. Trabalho para um sistema tributário mundial mais transparente, justo e equitativo, inclusive no que se refere aos ultrarricos. Esforços para a mobilização global contra a mudança climática. Avanços em reformas para tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento maiores, melhores e mais eficazes.

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Flip acelera o alcance global de startups


Executivo da Drummond Advisors explica como funciona o processo de internacionalização Entenda como acelerar o processo de internacionalização da sua empresa Divulgação Uma startup começa com recursos próprios dos sócios fundadores ou nasce de projetos em empresas já existentes e, neste segundo caso, por vezes já conta com clientes, o que facilita muito a jornada do empreendedor. Porém a internacionalização da estrutura da empresa é fundamental para despertar o interesse de investidores estrangeiros no negócio e, para isso, existem alguns meios que facilitam essa manobra. Os tipos mais comuns de levar uma startup para fora do país são o Delaware FLIP, que envolve a incorporação de uma empresa no estado de Delaware nos EUA, ou o FLIP em uma jurisdição offshore, como Cayman. Esse processo facilita a captação de investimentos, uma vez que sua holding estará inserida em um ecossistema maduro. Fazer o “FLIP” é colocar a estrutura da empresa nos Estados Unidos, ou em uma offshore, acima da operação brasileira, elevando o negócio a uma posição global e expandindo seu poder de venda fora do país. Nesse contexto, os sócios também sobem para essa nova estrutura criada fora do país de origem da empresa. Pedro Drummond, advogado habilitado na Flórida e em Nova York e especialista em reorganizações societárias internacionais, sócio responsável pela área jurídica da Drummond Advisors, explica que a maioria dos investidores nos EUA, por exemplo, não desejam correr o chamado “risco Brasil”, já que não conhecem a legislação local e têm receio da burocracia. “Para atrair investimentos no exterior, a startup deve investir em um bom planejamento tributário e corporativo, identificar os objetivos de curto, médio e longo prazo, e iniciar o processo de reestruturação corporativa fora do país”, destaca. Quase 100% das internacionalizações por Flip acontecem em Delaware ou Cayman, por se tratarem de locais com legislação societária robusta e jurisprudência ampla em matéria de conflito societário, o que facilita a abertura de empresas e o processo de captação, além de apresentar alguns benefícios tributários que variam caso a caso. “Quando uma startup toma a decisão de ‘Flipar’, a regra é clara: quanto mais cedo for feito, melhor. Por gerar custos menores, são menos transações e isso acelera a conquista de resultados”, finaliza Drummond. Ele destaca que o suporte de uma consultoria jurídica e contábil, que entenda a legislação dos dois países, faz toda a diferença no planejamento e execução da internacionalização. A Drummond Advisors A Drummond Advisors possui mais de 200 colaboradores altamente qualificados e se destaca como a principal escolha para empreendedores e executivos C-Level que buscam serviços especializados de internacionalização. Reconhecida por sua expertise e abordagem personalizada, é parceira institucional de entidades governamentais renomadas como SelectUSA e Apex-Brasil, entre outras, o que reforça sua credibilidade e alcance global. Com o compromisso de facilitar a transição de talentos internacionais, oferece soluções integradas que incluem consultoria jurídica, tributária e contábil, garantindo um processo tranquilo e eficiente para os clientes. Descubra como a Drummond Advisors pode ser seu parceiro estratégico na jornada de expansão internacional e sucesso empresarial no site.

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Imigração nos EUA pode aumentar a produtividade, melhorar o PIB e reduzir o déficit, diz estudo


Relatório do Gabinete de Orçamento do Congresso mostra que a chegada de mais imigrantes nos próximos 10 anos pode ser bem absorvida pela economia americana, e mesmo os nativos podem desfrutar de melhoras no longo prazo. O Capitólio dos Estados Unidos, prédio que abriga a Câmara dos Representantes do país. DREW ANGERER / AFP Um estudo do Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO, sigla em inglês para “Congressional Budget Office”) projetou efeitos majoritariamente positivos para a economia dos Estados Unidos com o aumento da imigração no país. O relatório “Efeitos do Aumento da Imigração no Orçamento Federal e na Economia” elencou as possíveis mudanças no Produto Interno Bruto (PIB), inflação, juros e Orçamento dos EUA, considerando que o fluxo de imigrantes extrapola antigas projeções feitas por economistas do país. O CBO montou dois cenários: No primeiro, a imigração mantém a tendência de anos passados, com chegada média de 200 mil estrangeiros ao ano. No segundo, projeta uma aceleração do fluxo imigratório, para cerca de 1,7 milhão de estrangeiros ao ano. A diferença entre os cenários resulta em um saldo final de 8,7 milhões de pessoas a mais entre 2021 e 2026. Para comparar os reflexos econômicos da imigração, o CBO estuda os efeitos dos dois fluxos de entrada de estrangeiros entre os anos de 2024 e 2034. São ajustadas as influências nas receitas federais, nos gastos obrigatórios e nos juros da dívida. ➡️ A primeira conclusão: o aumento na imigração eleva tanto as receitas federais, como os gastos obrigatórios e os juros da dívida. Entre efeitos diretos e indiretos, isso reduz os déficits em US$ 900 bilhões entre 2024 e 2034. “Alguns dos efeitos no orçamento resultam do aumento no número de pessoas pagando impostos e recebendo benefícios federais. Outros decorrem das mudanças na economia, incluindo o aumento nas taxas de juros e na produtividade dos demais trabalhadores que não fazem parte da amostra”, diz o relatório. Segundo o CBO, as receitas federais podem crescer em US$ 1,2 trilhão entre 2024 e 2034. O aumento se daria por impostos sobre a renda e as contribuições para a seguridade social pagos pelos imigrantes. Também se projeta um aumento da atividade econômica e, assim, das receitas tributárias. Já o aumento de despesa viria de gastos com programas federais de suporte e com juros da dívida. Ainda que boa parte dos imigrantes não seja elegível imediatamente para programas sociais, a tendência é que a proporção aumente ao longo do tempo. Na mesma janela de 10 anos, seriam adicionados US$ 300 bilhões em despesas. “Os gastos anuais com certos programas obrigatórios aumentam com o tempo à medida que mais imigrantes na população e seus filhos nascidos nos Estados Unidos recebem benefícios”, diz o CBO. Nas projeções, cerca de 2 milhões de crianças devem nascer de famílias de imigrantes nos EUA entre 2021 e 2034. Com isso, a população total do país em 2034 teria 10 milhões de pessoas a mais do que o visto no cenário sem a chegada de estrangeiros. “Os gastos com juros da dívida do governo aumentam, principalmente, devido às taxas de juros mais altas resultantes do aumento na imigração. No total, os gastos projetados em 2034 são elevados em US$ 50 bilhões devido ao aumento.” O CBO não projeta elevação nos gastos que não são obrigatórios (chamados discricionários), porque entende que o governo federal teria a opção de criar novos programas ou realocar verbas para o atendimento de imigrantes. Mas essas seriam decisões políticas dos governos que viriam. Por isso, o CBO reforça que há um grau de incerteza no estudo sobre os efeitos orçamentários. “Grande parte dessa incerteza [...] é inerente à previsão [correta] de resultados econômicos e orçamentários.” Trump, economia dos EUA e o efeito global Efeitos na economia O estudo estima que o aumento de imigração traria um ganho nominal de US$ 8,9 trilhões para o PIB americano durante o período de 2024 a 2034. Haveria também um ganho do total de salários pagos. A distribuição projetada para o PIB seria: Aumento de US$ 7,8 trilhões devido à população maior; Aumento de US$ 1,5 trilhão devido à maior participação da força de trabalho da população imigrante; Diminuição de US$ 1,1 trilhão devido à composição do emprego da população imigrante (como diferença de educação e experiência); Aumento de US$ 600 bilhões devido à maior produtividade relacionada à inovação; Aumento de US$ 100 bilhões devido a fatores transitórios (como uma maior demanda na construção e habitação). Segundo o CBO, o PIB real em 2024 — aquele que remove os efeitos da inflação — é 2,9% maior nas projeções devido ao aumento da imigração. Nos cinco primeiros anos, metade do avanço na atividade é puxada pelo consumo, e o restante se divide entre investimentos das empresas e residencial. Nos últimos anos da janela, o consumo passa a representar 70%, já que o investimento volta aos patamares normais. Após desistência de Biden, Kamala e Trump mostram as cartas que devem usar na corrida eleitotal Salários O estudo também afirma que os salários para trabalhadores americanos crescem um pouco mais lentamente apenas nos primeiros anos por conta do aumento de imigração. Nos anos posteriores, os nativos também desfrutam do ganho geral de produtividade da economia, e são preferidos para posições mais qualificadas conforme aumenta a oferta de trabalhadores com menos anos de estudo. Assim, a taxa geral de desemprego é pouco afetada, segundo o CBO, porque dois fatores se compensam. “Em 2024, [...] a taxa de desemprego dos recém-chegados é relativamente alta porque leva tempo para encontrarem trabalho, o que aumenta a taxa geral de desemprego. Esse efeito é contrabalanceado por uma maior demanda por bens e serviços após o aumento da imigração, que reduz a taxa de desemprego.” Os efeitos nos salários de cidadãos americanos variam para pessoas com diferentes níveis de escolaridade. Até 12 anos de educação: o crescimento dos salários desacelera até 2026, pelo aumento na oferta de trabalhadores menos qualificados. Mais de 12 anos de educação: há pouca mudança em seu crescimento salarial. A demanda por pessoas mais qualificadas cresce. Após 2026, o aumento geral na produtividade impulsiona o crescimento dos salários para todos os grupos de trabalhadores no longo prazo. Por essa mesma lógica de compensação — salários sobem, mas a produtividade também —, o CBO considera os efeitos sobre a inflação pouco importantes. “Esses salários adicionais são uma importante contribuição para o aumento nas receitas, pois estão sujeitos tanto a impostos sobre a folha de pagamento quanto a impostos sobre a renda”, diz o CBO. Por outro lado, o crescimento mais rápido da força de trabalho e a maior demanda por investimento residencial, por exemplo, elevam a taxa de retorno sobre o capital e colocam pressão de alta sobre as taxas de juros. “O aumento nas taxas de juros é uma importante contribuição para o aumento nos gastos federais.” Inicialmente, a população imigrante ganharia menos, em média. Mas a renda aumenta quanto mais tempo eles vivem nos EUA. É preciso considerar também, diz o CBO, que os imigrantes são mais jovens, e uma porção maior é do sexo masculino. Isso é importante porque as projeções de receitas e despesas vindas da população imigrante refletem a idade, sexo e estado civil esperados dessa parcela da população. Dependem também, é claro, de quantos receberiam autorização para trabalhar, já que isso implica em arrecadação de impostos e elegibilidade para programas sociais. “Na estimativa do CBO, as taxas de conformidade entre a população imigrante são 15% mais baixas para impostos sobre a renda e 10% mais baixas para impostos sobre a folha de pagamento, em média, do que aquelas da população total”, diz o texto. “O CBO espera que imigrantes que não recebam autorização para trabalhar, mas ainda encontrem trabalho, sejam menos conformes com o sistema tributário, mas, ainda assim, paguem alguns impostos sobre seus ganhos.” O efeito nas receitas vindas do trabalho adiciona, portanto, um total de US$ 387 bilhões em receitas ao longo do período de 2024 a 2034, sendo US$ 229 bilhões em impostos sobre a renda individual e a folha de pagamento, e US$157 bilhões em outros impostos, como sobre a renda corporativa. “As empresas que veem uma demanda maior por seus produtos devido ao aumento da imigração provavelmente contratarão mais trabalhadores e investirão em mais maquinário. Por sua vez, seus lucros podem aumentar.” “Além disso, espera-se que a produtividade relacionada à inovação seja maior, levando a uma maior renda tanto do trabalho quanto do capital.” Por outro lado, as mudanças na economia decorrentes do aumento da imigração adicionam US$ 101 bilhões aos custos líquidos com juros e gastos obrigatórios ao longo do período de 10 anos.

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