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Após STF barrar medida, frente parlamentar defende a desoneração da folha: 'Gerar empregos e renda'
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu ação do governo e suspendeu a lei aprovada pelo Congresso. Desoneração da folha abrange 17 setores que mais empregam na economia. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia. Para ele, a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil. A nota foi divulgada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter barrado a desoneração, em medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do governo. Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023. "Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos", escreveu o deputado. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário do STF, que vai analisar a liminar de Zanin, reverta a decisão e retome a desoneração. "A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública", conclui o texto. Decisão de Zanin Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio. Entenda a lei A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta. Entre os setores beneficiados pela mudança estão: 🏭 industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos ☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação 🚌 transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário 🏗️ construção: construção civil e pesada A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.
Ler MaisMega-Sena, concurso 2.717: aposta de Campinas leva sozinha prêmio de R$ 5,5 milhões
Veja as dezenas sorteadas: 06 - 22 - 34 - 36 - 44 - 50. Quina teve 31 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 52,4 mil. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O sorteio do concurso 2.717 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (25), em São Paulo. Uma aposta de Campinas (SP) acertou as seis dezenas e levou sozinha o prêmio de R$ 5.581.371,93.
Veja os números sorteados: 06 - 22 - 34 - 36 - 44 - 50
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a aposta foi feita pela internet. O vencedor realizou um jogo simples, de seis números, e optou pela teimosinha — que permite concorrer com a mesma aposta por concursos consecutivos.
5 acertos - 31 apostas ganhadoras: R$ 52.426,96
4 acertos - 1.883 apostas ganhadoras, R$ 1.233,01
O próximo sorteio da Mega será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões.
Mega-Sena, concurso 2.717
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Regulamentação da reforma tributária prevê menos imposto para 18 tipos de profissionais liberais; veja lista
Governo detalhou projeto de regulamentação da reforma em apresentação que durou praticamente o dia inteiro. 18 tipos de profissionais liberais deverão pagar 30% menos do futuro imposto unificado. A regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevê que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades. A reforma simplifica os impostos sobre consumo e unifica vários deles em apenas dois: o CBS e IBS, estaduais e federais. A alíquota desse imposto não está definida ainda. O Ministério da Fazenda calcula algo em torno de 26%. De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; economistas domésticos; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais; e técnicos agrícolas. Klava: Lira quer votar regulamentação da reforma tributária no 1º semestre, antes das eleições municipais Apresentação durou o dia inteiro O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro. Começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto tem 300 páginas. A espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada no ano passado pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). A PEC já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto. É isso que agora o governo começa a fazer. A grande medida da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo. O governo, neste momento, não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total. A ideia é simplificar o sistema, considerado caótico atualmente. Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios. Principais pontos da regulamentação Alguns pontos da regulamentação apresentada pelo governo, e que ainda precisa tramitar e ser aprovado por Câmara e Senado, devem ter impacto direto na vida de consumidores e empresários. Alguns dos principais são: Cashback A proposta enviada ao Congresso prevê um mecanismo de "cashback" – ou seja, que os impostos cobrados no consumo sejam "devolvidos" às famílias. No texto, a equipe econômica recomenda que isso seja feito para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, no valor atual). Os percentuais seriam os seguintes: gás de cozinha: devolução de 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal); luz, água e esgoto: devolução de 50% da CBS e 20% do IBS; outros produtos: devolução de 20% da CBS e do IBS. O texto não deixa claro como será a operação desse "cashback" – se o valor será creditado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo. 'Imposto do pecado' Além da alíquota geral, que deve ficar entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o governo propõe que alguns produtos específicos tenham tributação ainda maior. É o chamado "imposto do pecado", usado para desestimular o consumo de bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista incluída pelo governo na regulamentação da reforma tributária prevê imposto mais alto para: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. Saúde e educação A proposta costurada entre o governo federal e os estados prevê que serviços privados de saúde e educação tenham um desconto de 60% nos impostos pagos. A regra também valerá para uma lista de 850 medicamentos. Outros 383 remédios e insumos serão 100% isentos. Se essa regra for aprovada, quem contratar serviços privados de saúde e educação vai pagar apenas 40% da chamada alíquota geral (aquela que pode chegar a 27%, segundo estimativas). Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços de hospitais, clínicas de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, por exemplo.
Ler MaisMinistério da Fazenda detalha projeto para regulamentar a reforma tributária
Congresso recebeu texto na quarta-feira (24). Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. Ministério da Fazenda detalha projeto para regulamentar a reforma tributária Congresso recebeu texto na quarta-feira (24). Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. O governo detalhou, nesta quinta (25), o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. Haddad foi ao Congresso na quarta (24) para entregar o texto. A reforma foi aprovada no ano passado via PEC, mas tinha apenas linhas gerais. Agora, é preciso definir as regras, que serão feitas via projetos de lei. As regras entregues pelo governo incluem o patamar de cobrança dos novos impostos, 'cashback', cesta básica sem itens de luxo e mais. Veja 5 pontos. O texto prevê ainda redução e isenção de imposto para remédios e nova taxa para compras internacionais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Congresso deve aprovar a reforma tributária até o fim de 2024
Ler MaisZanin atende pedido do governo federal e suspende desoneração da folha de empresas e municípios
Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. Segundo o ministro, sem essa previsão, há risco de um desajuste significativo nas contas públicas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O pedido da Advocacia-Geral da União foi enviado ao STF na quarta (24). Planalto e AGU entraram no STF questionando a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha salarial de empresas e municípios até 2027 O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio. Entenda a lei A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta. Entre os setores beneficiados pela mudança estão: 🏭 industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos ☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação 🚌 transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário 🏗️ construção: construção civil e pesada A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.
Ler MaisGoverno vai tributar bebidas por teor alcoólico; ‘imposto do pecado’ será maior na vodca que na cerveja
Alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. Detalhes sobre o projeto da reforma tributária foram apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda, durante coletiva de imprensa de mais de sete horas. O governo vai tributar bebidas por volume e teor alcoólico, com as alíquotas do “imposto do pecado” que serão maior sobre a vodca do que sobre a cerveja, por exemplo. As alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. As informação foram dadas pelo Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (25), durante uma coletiva de imprensa que durou mais de sete horas. Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai servir para desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (leia mais abaixo). Klava: Lira quer votar regulamentação da reforma tributária no 1º semestre, antes das eleições municipais Segundo a proposta de regulamentação enviada ao Congresso Nacional, as bebidas alcoólicas serão tributadas por dois impostos, cujas alíquotas ainda serão definidas: alíquota percentual por volume; alíquota específica sobre o teor alcoólico. Ou seja, um litro de vodca com um teor alcoólico de 50% será mais tributado do que um litro cerveja com teor alcoólico de 5%. Isso por conta do teor de álcool na bebida, ainda que as duas tenham o mesmo volume. "Se eu tomo 1 litro de cerveja e 100 ml de whisky, eu estou tomando a mesma quantidade de álcool. E essa tributação dessa quantidade é uma só. O valor de qual vai ser a alíquota vai ser definido na lei ordinária", disse o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Contudo, segundo o auditor fiscal da Receita Pablo Moreira, a carga tributária não deve aumentar com a reforma. Ou seja, as bebidas tributadas pelos impostos atuais teriam uma redução com as alíquotas uniformes previstas pela reforma tributária. O “imposto do pecado” elevaria esses tributos para igualar à carga tributária atual. Segundo Moreira, hoje, esses produtos já pagam alíquota de ICMS e PIS/Cofins acima da média. Por isso, a carga tributária não deve aumentar. O "imposto do pecado" será cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24).
Ler MaisTributação de imóveis do Minha Casa, Minha Vida vai cair com reforma, diz Appy
Governo criou um 'redutor social' de R$ 100 mil que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos. A carga tributária sobre os imóveis populares, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, deve cair com a reforma tributária. A informação foi dada pelo secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "Estamos trazendo progressividade para a tributação de bens imóveis", disse. No projeto de lei que regulamenta a reforma, o governo criou um “redutor social” de R$ 100 mil, que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos. Lira diz que dá para aprovar reforma tributária até o fim do ano Esse valor será aplicado a todos os imóveis, sejam eles populares ou de luxo. Contudo, como os imóveis populares costumam ser mais baratos, o peso do “redutor social” é maior, levando a uma redução da carga tributária para o segmento da população beneficiada por programas sociais de moradia. “Portanto, estou reduzindo o custo dos imóveis populares e estou sim aumentando um pouco o custo dos imóveis de alto padrão. E quanto mais alto padrão, maior a alíquota que vai ser aplicada”, disse. A proposta de regulamentação do governo prevê dois redutores na base de cálculo do tributo: “redutor de ajuste” e “redutor social”. o “redutor de ajuste” é a dedução do custo do terreno no caso de incorporação por construtoras/imobiliárias; o “redutor social” são os R$ 100 mil deduzidos da base de cálculo. Appy deu o exemplo de um imóvel no valor de R$ 200 mil, onde o preço do terreno tenha sido de R$ 50 mil. Na hora de calcular o imposto: o valor do terreno (R$ 50 mil) será deduzido do valor de venda do apartamento (R$ 200 mil); sobram R$ 150 mil, dos quais haverá mais uma dedução, no valor de R$ 100 mil — o chamado "redutor social"; ou seja, a base de cálculo final será de R$ 50 mil. Sobre esse valor será aplicado 80% da alíquota de referência — estimada em 25,6%. "Vale para todos os imóveis, não só o Minha Casa Minha Vida. Só que, para o imóvel de R$ 2 milhões, R$ 100 mil é irrelevante. Para o imóvel de R$ 200 mil, R$ 100 mil [de dedução da base de cálculo] é um efeito muito grande", declarou Appy.
Ler MaisEm acordo com a categoria, governo decide reajustar em 52% o auxílio- alimentação de servidores federais
Auxílio-creche e auxílio-saúde também serão reajustados; valores caem a partir de 1º de junho. Governo enfrenta no momento uma greve de professores e funcionários de universidades federais. O governo informou nesta quinta-feira (25) que vai reajustar em 52% o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. O valor foi fechado após uma roda de negociações com a categoria. Assim, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de 1º de junho. O acordo fechado com a categoria contempla também aumento no auxílio saúde, de R$144,38 para cerca de R$ 215. O auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. Os reajustes ocorrem em um momento em que o governo enfrenta uma greve de professores e demais servidores de universidades federais e institutos federais. O interesse do Palácio do Planalto é que o movimento grevista não se alastre pelo funcionalismo. Nas contas do Ministério da Gestão, os reajustes concedidos nos auxílios do funcionalismo vão representar ganho de renda de mais de 4,5%, em médias, para os 200 mil trabalhadores federais que ganham até R$ 9 mil. Para os que ganham os menores valores do funcionalismo, esse ganho de renda média chegará a 23%, segundo a pasta. Professores e servidores entraram em greve em 61 universidades e institutos federais do país
Ler MaisReforma tributária: governo propõe imposto parcial para picanha e outras proteínas de origem animal
Equipe econômica enviou ao Congresso nesta quarta-feira proposta para regulamentar reforma tributária. Executivo quer concluir regulamentação até o fim de 2025. A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica.
Na cesta básica nacional em vigor hoje esses produtos são isentos de impostos federais.
Proposta do governo prevê mudanças em tributos que incidem sobre as carnes
Mariane Rossi/G1
Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução no peso dos tributos para todas as carnes.
Isso porque, segundo Appy, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual -- mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional).
O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.
Entenda a regulamentação da reforma tributária
Reforma tributária e a cesta básica
Na proposta do governo de regulamentação da reforma tributária o governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional.
A ideia é a de que a cesta básica contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos estados e municípios).
Uma das diretrizes, explicou o governo, foi a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o documento.
Além disso, informou que outro princípio que embasou a proposta foi que a seleção dos alimentos, com tributação reduzida, não inclua aqueles cujo consumo seja concentrado "entre os mais ricos".