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Justiça penhora 40% do salário de antigo chefe da Starbucks no Brasil
Medida é contra Kenneth Pope, CEO da SouthRock, empresa que operava a rede de cafeterias no país. Apesar do processo de recuperação judicial da companhia, ele era remunerado em R$ 130 mil por mês. Fachada da loja Starbucks, na região da Vila Olímpia zona sul da cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (01).
André Ribeiro/Estadão Conteúdo
O CEO da SouthRock Capital, antiga operadora das marcas Starbucks e Subway no Brasil, terá 40% de seu salário líquido penhorado — o equivalente a R$ 52 mil. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), é da juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
Segundo o processo judicial, Kenneth Pope é remunerado em R$ 130 mil líquidos por mês, mesmo diante da situação financeira de sua companhia.
A SouthRock está em processo de recuperação judicial tanto nas suas operações com a Starbucks quanto com o Subway. Além disso, a companhia já perdeu a licença para operar as duas marcas. (leia mais abaixo)
A decisão faz parte de um processo que envolve dívidas de R$ 71,5 milhões da SouthRock com a empresa de créditos financeiros Travessia.
Em decisão publicada em 1º de abril deste ano, a juíza chegou a rejeitar os argumentos da defesa de Kenneth Pope em ação de execução de título extrajudicial que pedia o pagamento dos valores pela empresa.
A Travessia pediu pela penhora de metade dos vencimentos líquidos de Kenneth Pope. A defesa de Pope, por sua vez, tentou reduzir o percentual da penhora para 5%. A juíza Mônica Soares Machado, portanto, decidiu acolher parcialmente o pedido da empresa de créditos financeiros.
Procurada pelo g1, a SouthRock não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
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Recuperação judicial da Starbucks no Brasil
A Justiça de São Paulo aceitou em 12 de dezembro o pedido de recuperação judicial da SouthRock referente às operações da Starbucks no Brasil. A companhia havia protocolado o pedido em 31 de outubro, reportando dívidas de R$ 1,8 bilhão.
Na ocasião, a empresa afirmou que suas operações foram prejudicadas, entre outros pontos, pela alta instabilidade no país, pela volatilidade da taxa de juros e pelas constantes variações cambiais.
Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias.
SouthRock também entra com pedido para o Subway
Depois de iniciar o processo de recuperação judicial para a operação da Starbucks no Brasil, a SouthRock Capital, operadora também do Subway no país, entrou com um pedido de proteção referente às dívidas da rede de restaurantes, que passam de R$ 482 milhões.
O pedido foi apresentado em março deste ano à 1ª Vara de Falências de São Paulo. O juiz Adler Batista Oliveira Nobre ainda não decidiu sobre o tema.
No novo documento apresentado à Justiça, a SouthRock afirmou que "um pequeno grupo de credores entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas".
De acordo com a empresa, os credores passaram a perseguir "inesperadamente" e "de maneira forçada e unilateral a imediata satisfação de seus créditos", o que pressionou sua situação financeira.
Sobre esse caso, Subway norte-americana afirmou que o contrato de franquia para o Brasil com uma das afiliadas da SouthRock foi rescindido em outubro de 2023 — e, a partir de então, a companhia retomou o controle de suas operações no país.
"Dessa forma, o pedido de recuperação judicial apresentado por algumas entidades do grupo SouthRock afeta apenas tais entidades e não diz respeito à Subway Corporate", disse a empresa.
Como funciona a recuperação judicial
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.
Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.
Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
Como é feito o pedido de recuperação judicial?
O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores.
Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias.
A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.
Volkswagen anuncia que pode adotar férias coletivas para trabalhadores de três fábricas no Brasil por impacto da tragédia no RS
Segundo a montadora, a produção pode ficar afetada, pois a empresa tem fornecedores de peças vindas do Sul. Unidades de Taubaté (SP), São Bernardo do Campo (SP) e São Carlos (SP) devem ter férias coletivas em maio. Fábrica da Volkswagen em Taubaté
Volkswagen/Divulgação
A montadora alemã Volkswagen confirmou, na tarde desta segunda-feira (13), que pode adotar um período de férias coletivas ainda neste mês por possível impacto da produção pela tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Temporais causaram grandes enchentes no estado e mais de 140 pessoas morreram até o momento.
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Em nota enviada para a imprensa nesta segunda, a Volks afirmou que "protocolou férias coletivas de forma preventiva para as fábricas Anchieta de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e São Carlos (SP), as três unidades no estado de São Paulo, que poderão entrar em férias coletivas a partir de 20 de maio, com o atual cenário".
A empresa afirma que "em função das fortes chuvas que acometem o estado do Rio Grande do Sul e o povo gaúcho, alguns fornecedores de peças da Volkswagen do Brasil, com fábricas instaladas no estado, estão impossibilitados de produzir nesse momento".
Ainda segundo a Volks, as fábricas Anchieta e Taubaté devem ter 10 dias de férias coletivas a partir de 20 de maio. Já a fábrica de motores de São Carlos deverá ter férias de 11 dias para parte do time de produção. A fábrica de São José dos Pinhais, no entanto, seguirá produzindo normalmente.
Ainda na nota, a Volkswagen do Brasil disse que "se solidariza com o povo sul-rio-grandense e reforça sua convicção de que a reconstrução desse estado será realizada com a mesma grandeza dos gaúchos”.
Volks protocola férias coletivas para a fábrica de Taubaté
Impacto em Taubaté
Na semana passada, em comunicado enviado aos trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau) informou que 1,8 mil funcionários de Taubaté podem ser afetados com a medida. O aviso informa que a medida foi protocolada de forma preventiva.
Ainda segundo o sindicato, a medida pode ser necessária “devido à situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e com possibilidade de afetar a produção em Taubaté”.
O g1 apurou que algumas peças usadas pela fábrica da Volkswagen em Taubaté são enviadas do Sul do país. Com a tragédia no RS, existe a possibilidade de que a produção dessas peças seja impactada.
O Sindmetau explicou ainda que, caso não haja impacto, o aviso de férias coletivas pode ser cancelado antes do início da medida.
Fábrica da Volkswagen.
Celso Tavares/g1
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Entenda a dívida de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, agora suspensa por três anos
Lula e Haddad anunciaram que governo gaúcho só precisará retomar pagamento daqui a 36 meses; juros do período serão perdoados. Dinheiro terá de ser usado para reconstruir estado. O governo federal anunciou nesta segunda-feira (13) a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas. Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas. Entenda abaixo: qual o valor da dívida do Rio Grande do Sul? o que o governo federal anunciou nesta segunda? o que é o Regime de Recuperação Fiscal? quais os estados que aderiram ao regime? o que vinha sendo negociado pelos estados? Entenda a dívida do Rio Grande do Sul Qual o valor da dívida do Rio Grande do Sul? Segundo o Ministério da Fazenda, em abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões. No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano -- suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13). A dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, quando o débito somava R$ 7,7 bilhões em valores nominais (sem atualização). Também foram liberadas linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões ao estado no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), criado em 1996. Segundo o governo estadual, a dívida cresceu por conta da fórmula adotada pela União para corrigir os valores devidos. Tragédia no RS completa duas semanas O que o governo federal anunciou nesta segunda? O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União – conforme antecipado pelas colunistas do g1 Ana Flor e Camila Bomfim. A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado. Segundo o anúncio, o projeto vai prever que: o governo do RS adie o pagamento de R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas; o governo do RS não precise pagar R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período – nem agora, nem em seguida. De acordo com o governo, esses bilhões que não serão usados para amortizar a dívida do estado deverão compor um fundo específico, em separado, e ser utilizados na íntegra para a reconstrução pós-chuvas. O que é o Regime de Recuperação Fiscal? O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado em 2017 para auxiliar os estados que estivessem em desequilíbrio fiscal. A lei prevê benefícios aos estados que adotarem reformas institucionais, como um teto de gastos e previdência complementar. Para aderir ao regime, a lei estabelecia que o estado tivesse: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada; despesas correntes superiores a 95% da receita corrente ou despesas com pessoal de, no mínimo, 60% da receita; valor de dívidas maior que a disponibilidade de caixa. A adesão ao plano dependia de manifestação de interesse do estado e homologação pelo governo federal. Com o RRF, a dívida contraída pelos estados junto à União seria parcelada e paga de forma escalonada. O plano do Rio Grande do Sul prevê parcelamento até 2030, quando o estado deve ter condições de quitar os débitos. Moradores do Sul do Rio Grande do Sul são orientados a deixar suas casas Quais os estados que aderiram ao regime? Os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal são: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. Os estados que aderiram ao programa reclamam, contudo, das condições dos contratos de recuperação fiscal. Há duas demandas comuns aos integrantes do regime: A primeira é a atualização do regime. Os estados querem flexibilizar algumas determinações, como o teto de gastos. Um dos argumentos é a perda de arrecadação em 2022, por causa da limitação das alíquotas de ICMS sobre alguns produtos, como energia elétrica e combustíveis. A outra demanda é a mudança nos próprios contratos da dívida, com taxas de juros menores. O pleito é de uma redução dos juros do patamar atual -- inflação + 4% -- para o valor fixo de 3%. Pacote destina recursos para prevenção a desastres O que vinha sendo negociado pelos estados? No final de março, o Ministério da Fazenda propôs reduzir os juros da dívida. Em troca, a pasta quer a ampliação das matrículas no ensino médio técnico. Governo federal e estados ainda não chegaram a um acordo sobre o programa “Juros por Educação”, como foi batizado. A proposta foi apresentada aos governadores de estados do Sul e Sudeste no mês passado. De acordo com o governo, os estados devem cerca de R$ 740 bilhões. A maior parte está concentrada em: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Ler MaisGoverno vai dar prioridade ao RS no Bolsa Família e prepara pagamento extra para gaúchos
Ministro Wellington Dias estima que pelo menos 20 mil famílias vão entrar automaticamente no programa. Governo quer que essas pessoas já recebam o Bolsa Família ainda em maio. Carros e estrada na cidade de São Leopoldo (RS) no dia 12 de maio de 2024
Nelson Almeida/AFP
O governo federal prepara um pagamento extraordinário para incluir pessoas do Rio Grande do Sul no Bolsa Família ainda em maio. Portanto, famílias que ficaram sem renda após as enchentes no estado não precisarão esperar até junho para receber o dinheiro.
O plano foi antecipado à TV Globo e ao g1 pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. A estimativa preliminar é que, no primeiro grupo de beneficiários, mais de 20 mil famílias sejam atendidas. Esse número deverá subir à medida em que o governo identifique quem passou a depender da assistência social.
O pagamento normal do Bolsa Família está programado para dia 17 de maio. Essa é a data para quem já está no programa.
No entanto, o governo reconhece a urgência para quem está desabrigado e desalojado no estado, atingido pelas chuvas desde o fim de abril.
Tragédia no RS completa duas semanas
Por isso, o ministro quer dar prioridade a essas famílias. Equipes da pasta e da rede de assistência social vão trabalhar na procura por quem passou a se enquadrar nos critérios de pobreza e extrema pobreza.
“Quem são as pessoas que entraram em vulnerabilidade preenchendo o requisito do Bolsa Família? Pessoas que nunca estiveram no Cadastro Único [que reúne quem se encaixa em programas sociais], pessoas que nunca estiveram no Bolsa Família, viviam de um emprego, viviam de um pequeno negócio e agora a chuva levou”, disse Wellington Dias.
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Pagar o quanto antes
O Ministério ainda não tem uma data para esse pagamento especial às novas famílias gaúchas no programa, mas a equipe trabalha para que seja até o fim do mês.
Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Atualmente cerca de 95 milhões de pessoas estão nesse grupo, sendo que aproximadamente 55 milhões delas recebem o Bolsa Família, cujo critério de renda é menor: R$ 218 por membro da família.
“Nós estamos trabalhando e o objetivo dessa busca ativa é já esta semana apresentar a primeira folha de pagamento especial, uma folha extra, com estas pessoas que estão ali vulneráveis. E o presidente quer que a gente não demore, que possa atender colocando num pagamento extra", explicou o ministro.
Segundo Dias, há uma articulação com a Caixa Econômica Federal para tentar realizar os pagamentos extras no dia 17, junto com os pagamentos da folha de pagamentos normal.
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Medida para quem perdeu documentação
Wellington Dias informou ainda que, para quem perdeu a documentação nas enchentes, haverá uma condição especial para conseguir entrar no programa de transferência de renda.
“Muita gente perdeu o documento. É verdade. Mas eu já fiz um regramento aqui de que aceitamos a declaração lá da equipe da área social. Então, não é problema perder a identidade, CPF, depois a gente cuida do documento”, afirmou.
Nas próximas fases da busca por famílias gaúchas, o número de pessoas que vão entrar automaticamente no programa deverá subir, já que a estimativa de 20 mil beneficiários é apenas inicial.
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“Avaliamos que teremos outras etapas de pessoas que entraram no processo de vulnerabilidade. Quando olhamos o número de pessoas que perdeu ali um negócio que tinha, perdeu uma renda que tinha, que agora entrou em vulnerabilidade, é um número que é realmente bem maior”, disse o ministro.
Empregos para a reconstrução
O governo também prepara um plano para que as pessoas em vulnerabilidade possam se capacitar para ocupar vagas de emprego que serão abertas na fase de reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Ainda vamos ter um mundo de oportunidades, a reconstrução de rodovias, do sistema de energia, de tudo isso, mas, se eu não qualificar esse público vulnerável, ele fica de fora. Vamos fazer um grande plano de qualificação para o emprego, qualificação para o empreendedorismo, tudo integrado”, declarou o ministro.
Famílias no RS poderão suspender financiamentos de imóveis com FGTS por até 6 meses
Regra vale para o Minha Casa, Minha Vida e para financiamentos do Pró-Cotista, anunciou Ministério das Cidades. É preciso ligar para o atendimento da Caixa para pedir a suspensão. O governo federal anunciou nesta segunda-feira (13) que famílias do Rio Grande do Sul poderão suspender, por até seis meses, o pagamento das parcelas de financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e vale para contratos do Minha Casa, Minha Vida e do Pró-Cotista. Segundo o governo, a medida tenta aliviar o orçamento das famílias atingida pelas maiores chuvas da história do Rio Grande do Sul. Para pedir a suspensão, as famílias precisam entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. O telefone divulgado pelo governo é o 0800 104 0104. Moradores do Sul do Rio Grande do Sul são orientados a deixar suas casas “Vale para os financiamentos feitos pelas famílias de todas as faixas de renda com recursos do FGTS. Essa é uma medida para aliviar as pessoas que, neste momento, estão com suas rendas afetadas e comprometidas pela calamidade", diz o ministro em material divulgado pelo governo. Desde o início das fortes chuvas que alagaram o estado, a Caixa também liberou o Saque Calamidade para famílias atingidas cujos membros tenham contribuído para o FGTS. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses. Governo libera a partir desta quarta FGTS, abono e seguro-desemprego aos atingidos pelas chuvas no RS
Ler MaisGoverno permitirá pausa de até 6 meses no pagamento das parcelas do 'Minha Casa, Minha Vida' para as famílias atingidas pela tragédia no RS
Para solicitar a pausa, é necessário entrar em contato com a Caixa. Carros em rua alagada de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul
NELSON ALMEIDA / AFP
As famílias atingidas pela tragédia no Rio Grande do Sul poderão pausar por até seis meses o pagamento das prestações do programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida será anunciada ainda nesta segunda-feira (13) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Para solicitar a pausa, é necessário entrar em contato com a Caixa pelo número 0800 104 0104.
As chuvas deixam marcas profundas no Rio Grande do Sul: há mais de 140 mortos e pelo menos uma centena de desaparecidos. Mais de 2 milhões de habitantes em 447 municípios foram afetados, com um total de 76 mil pessoas e 10,5 mil animais resgatados desde o início da tragédia.
Esta reportagem está em atualização.
Melinda French Gates decide deixar a Fundação Gates
Bilionária anunciou que seu último dia como copresidente será em 7 de junho deste ano. Ela fundou a entidade filantrópica no ano 2000, ao lado de Bill Gates, com quem foi casada por 27 anos. O casal se divorciou em maio de 2021. Melinda French Gates durante discurso em Paris, na França, em 22 de junho de 2023.
Ludovic Marin/Pool via Reuters/Arquivo
A bilionária Melinda French Gates anunciou nesta segunda-feira (13) que irá renunciar ao cargo de copresidente da Fundação Bill e Melinda Gates, uma das maiores entidades de caridade privada do mundo.
Em uma publicação na rede social X, a ex-esposa do cofundador da Microsoft Bill Gates afirmou que a decisão foi tomada após uma "reflexão cuidadosa" sobre o assunto. Seu último dia na entidade — que foi fundada por ela e Bill no ano 2000 — será 7 de junho deste ano.
"Estou imensamente orgulhosa da fundação que Bill e eu construímos juntos e do trabalho extraordinário que está sendo feito sobre as desigualdades em todo o mundo", escreveu Melinda.
Em seu comunicado, a bilionária também informou que, ao sair da fundação, ela terá um adicional de US$ 12,5 bilhões para se dedicar ao seu trabalho "em prol das mulheres e das famílias". A cifra, segundo Melinda, consta no acordo feito com Bill Gates.
A decisão da filantropa foi anunciada três anos após seu divórcio com Bill. Os dois foram casados por 27 anos e se separaram em maio 2021. Na ocasião, eles prometeram continuar juntos o trabalho de caridade.
Bill e Melinda Gates garantem que seguirão com funções em fundação filantrópica após divórcio
Naquele ano, os Gates também disseram que chegaram a um acordo sobre como dividir seus bens matrimoniais. Nenhum detalhe, no entanto, foi divulgado.
Bill Gates se pronunciou nesta segunda-feira após o anúncio da decisão de Melinda.
"Lamento ver Melinda partir, mas tenho certeza de que ela terá um enorme impacto em seu futuro trabalho filantrópico", disse o cofundador da Microsoft, em uma publicação no X.
A Fundação Bill e Melinda Gates é uma das forças mais poderosas e influentes na saúde pública global. Nos últimos 20 anos, a entidade gastou mais de US$ 50 bilhões para trazer uma abordagem empresarial ao combate à pobreza e às doenças.
Guga Chacra comenta separação de Bill e Melinda Gates
* Com informações da Reuters
Lula assina nesta segunda projeto que posterga por três anos pagamento da dívida do RS; veja texto
Fantástico pega a estrada e mostra os estragos da enchente no interior do Rio Grande do Sul O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (13) um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso autorizando o adiamento, por três anos, do pagamento da dívida de estados afetados por calamidade publica, caso do Rio Grande do Sul. O blog teve acesso à minuta do texto que será anunciada na tarde desta segunda (veja mais abaixo). Com a proposta, o RS pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região. Segundo o texto, além de autorizar a postergação do pagamento da dívida, parcial ou totalmente, o governo pode reduzir taxas de juros dos contratos de débitos com a União. É obrigatório que o estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, como já ocorreu com o Rio a grande do Sul. O texto também obriga que os recursos sejam utilizados para recuperação da infraestrutura do estado, contratação de mão de obra temporária para lidar com a reconstrução e outros fins similares. Na semana passada, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou um cálculo inicial de, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir as estruturas destruídas no estado. A dívida do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 90 bilhões. O pagamento das parcelas mensais chegou a ficar suspenso durante cinco, durante vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União. Veja trechos do texto: "DA POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E DA REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS Art. 2° Na ocorrência de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 2000, em parte ou na integralidade do território nacional, fica a União autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos, incluídos o principal e o serviço da dívida, das parcelas vincendas com a União dos entes federados afetados pela calamidade pública, e a reduzir a 0% (zero por cento), nos contratos de dívida dos referidos entes com a União a que se refere o § 1°, a taxa de juros de que trata o inciso I do art. 2° da Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, das referidas parcelas, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos de ato do Poder Executivo federal. § 2° Os valores equivalentes aos montantes postergados em função do disposto no caput, calculados com base nas taxas de juros originais dos contratos ou nas condições financeiras aplicadas em função de regime de recuperação fiscal, deverão ser direcionados integralmente para ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente, relacionadas a: I - obras de refazimento, melhoria ou ampliação da infraestrutura afetada ou voltadas à mitigação dos efeitos do evento gerador do estado de calamidade pública; II - constituição e pagamento de força de trabalho temporária para atuação no enfrentamento dos efeitos decorrentes do efeito da calamidade pública; III - financiamento e subvenções de capital voltados à remoção de famílias e de estruturas produtivas de áreas de riscos, aquisição de material de construção civil, máquinas e equipamentos; e IV - contratação de serviços ou fornecimento de bens necessários ao planejamento, execução e monitoramento das ações necessárias ao enfrentamento dos efeitos da calamidade pública."
Ler MaisGoverno prepara auxílio direto para famílias atingidas pelas enchentes no RS, diz Haddad
Ministro, no entanto, não deu mais detalhes de como vai funcionar esse auxílio. Segundo Haddad, proposta ainda será submetida ao presidente Lula para definição do formato. RS: governo federal começa a pagar benefícios sociais O governo federal prepara um auxílio financeiro direto para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, afirmou nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não deu mais detalhes, porém, de como vai funcionar esse auxílio. Explicou que a proposta ainda será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definição do formato. "Nós elaboramos alguns cenários. Devemos levar para o presidente ainda hoje e amadurecer até amanhã para eventualmente anunciar ainda esta semana um apoio direto às famílias, para além daqueles já anunciados pelo Ministério da Previdência e do Trabalho", afirmou Haddad a jornalistas. Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal – naquele momento chefiado por Jair Bolsonaro (PL) – e o Congresso Nacional anunciaram um auxílio de R$ 600 por mês para que as famílias pudessem permanecer em casa, isoladas, com o objetivo de evitar o contágio. Dívida do RS O ministro da Fazenda confirmou, ainda, que serão anunciadas nesta segunda-feira, pelo presidente Lula, medidas relativas ao endividamento do estado do Rio Grande do Sul com o governo federal. Em entrevista exclusiva ao blog da jornalista Ana Flor, Haddad informou que o Rio Grande do Sul poderá ficar até dois anos sem pagar as parcelas da dívida com a União. O governo federal quer garantias de que os recursos serão utilizados na reconstrução do estado, que teve mais de 85% dos municípios atingidos pelas cheias e deslizamentos. Números da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estimam que, com o prazo de 24 meses sem pagar as parcelas da dívida, são liberados R$ 8 bilhões para o estado destinar à reconstrução.
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