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Presidente do INSS defende revisão nos cálculos que reduziu em R$ 10 bilhões previsão no pagamento de benefícios

Alessandro Stefanutto afirmou ao g1 que cálculos foram feitos com 'tecnicidade e ciência'. Em poucos dias, previsão de pagamento de benefícios previdenciários foi alterada, o que facilitou a abertura de espaço para gastos dos ministérios. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou nesta sexta-feira (14) ao g1 que solicitou a técnicos que revisassem, em maio, o valor estimado para o pagamento de benefícios previdenciários em todo ano de 2024. Com o recálculo, feito em apenas alguns dias, a expectativa de desembolso de benefícios previdenciários neste ano ficou cerca de R$ 10 bilhões menor -- o que facilitou que o governo pudesse autorizar, naquele momento, novos gastos para os ministérios no valor de R$ 5,4 bilhões. A informação sobre o recálculo foi publicada inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo". Segundo Stefanutto, presidente do INSS, os cálculos, após a revisão, estão corretos e foram feitos "com tecnicidade, com ciência". Nesta quinta (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, informaram que vão fazer uma revisão "ampla e irrestrita" dos gastos do governo. A ideia é buscar o equilíbrio das contas públicas. Haddad e Tebet passarão pente-fino na revisão dos gastos públicos Entenda A equipe econômica divulga a cada dois meses o relatório de receitas e despesas do orçamento. O último relatório bimestral foi divulgado no dia 22 de maio, data limite fixada em lei. Se as projeções de arrecadação e de gastos estiverem em linha com as metas de superávit primário, e com o limite fixado ano a ano para as despesas do Executivo, o governo pode liberar gastos aos ministérios. Do contrário, é obrigado a bloquear recursos. No dia 15 de maio, o Ministério da Previdência e Assistência Social emitiu um documento, que serve de base para o relatório bimestral de orçamento do governo, estimando em R$ 912,3 bilhões o valor a ser pago em benefícios previdenciários neste ano. Apenas alguns dias depois, em 19 de maio, antes da divulgação do relatório de orçamento pela área econômica, outro documento foi produzido pelo Ministério da Previdência, no qual o valor estimado para o pagamento de benefícios previdenciários foi reduzido para R$ 902,7 bilhões. Essa folga a mais no valor previsto para as despesas com benefícios previdenciários em 2024 facilitou à área econômica do governo a liberação de novos gastos para os ministérios. "A primeira vez que veio isso fui eu que olhei e disse, nós temos que melhorar isso aí, porque isso aí está ocupando espaço orçamentário sem justificativa técnica. Vamos fazer. Se der o mesmo valor, tudo bem. Eu não tinha um número mágico. Eu fui, conversei com os técnicos e aí nós mudamos", disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao g1. Segundo ele, o primeiro relatório do INSS, produzido em 15 de maio, embutia um crescimento vegetativo de 0,64% por mês ao estimar, para o restante do ano, um ritmo de despesas verificado de janeiro a abril -- que estava influenciado, de acordo com sua explicação, por valores atrasados (de pessoas que tinham direito ao benefício e que estavam na fila esperando sua vez). Stefanutto argumentou que, como a fila já estava mais próxima do fim, não havia razão para estimar, para o restante de 2024, um ritmo de pagamento maior que, em sua visão, não seria verificado, comprometendo assim um espaço orçamentário dos ministérios. No segundo relatório, após a revisão, o crescimento vegetativo caiu para 0,17% ao mês. "Quando veio o relatório deles, os meus técnicos, nós debatemos o relatório e eu falei: isso está errado. Isso aí é uma previsão contando que ainda há muito processo para internalizar e não há. Eles voltaram, fizeram outra prancheta, com mais técnicos e voltaram com isso. Então sim, a primeira vez que veio isso fui eu que olhei e disse, nós temos que melhorar isso aí, porque isso aí está ocupando espaço orçamentário sem justificativa técnica", declarou o presidente do INSS. Entre o primeiro e o segundo relatório do INSS, houve uma mudança entre os técnicos que assinaram os documentos. Questionado por que isso aconteceu, Stefanutto afirmou que os servidores que assinaram o segundo documento "são de outra diretoria que entende e que estão fazendo enfrentamento à fila". "É só por isso", acrescentou. O presidente do INSS negou que tenha recebido qualquer pedido, por parte de autoridades do governo, para reduzir a estimativa para o pagamento de benefícios previdenciários e, assim, possibilitar a liberação de recursos artificialmente para os ministérios. "Eu nunca recebi pedido para baixar a expectativa, nunca recebi nada, ninguém me falou, nem mesmo o presidente da República, até os técnicos. Nunca ninguém pediu isso. Eu fiz o cálculo dentro do que a gente acredita. Pode acontecer de ficar maior? Pode. Pode acontecer de ficar menor por conta dos trabalhos de revisão de benefício? Também pode", concluiu Stefanutto, presidente do INSS.

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Nova presidente da Petrobras troca diretores de exploração, engenharia e relação com investidores

Indicações ainda serão submetidas à burocracia interna da Petrobras e passarão pelo crivo do Conselho de Administração da companhia. A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicou nesta sexta-feira (14) três nomes para compor a diretoria da estatal. As indicações ainda serão submetidas à burocracia interna da Petrobras e passarão pelo crivo do Conselho de Administração da companhia. Veja os nomes: Renata Baruzzi para a diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação; Sylvia dos Anjos para a diretoria de Exploração e Produção; Fernando Melgarejo para a diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores. Nova presidente diz que Petrobras precisa ser rentável e equilibrar interesses de todos os acionistas As indicadas vão substituir os diretores Carlos Travassos (engenharia) e Joelson Falcão Mendes (exploração). Os dois faziam parte da antiga composição da diretoria sob o comando de Jean Paul Prates, demitido em maio. Já Fernando Melgarejo vai entrar no lugar de Carlos Alberto Rechelo Neto, que estava comandando a diretoria financeira de forma interina, depois da saída de Sergio Caetano Leite — destituído durante o processo de demissão de Prates. Leite é próximo do ex-presidente da estatal. Os dois eram sócios em algumas empresas, nas quais Prates detinha participação antes de assumir a Petrobras. Sua saída foi uma das primeiras mudanças na petroleira sob novo comando. Os diretores atuais vão permanecer no cargo até que os indicados passem pelo processo de governança da Petrobras, anterior à aprovação dos nomes. "Alterações na composição da diretoria são naturais do processo de gestão da mudança e em nada desabonam a competência e o comprometimento dos colegas que saem", disse Magda Chambriard em nota. Quem são os novos diretores? ▶️ A nova diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, é funcionária de carreira da Petrobras. Baruzzi tem graduação em Matemática pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), especialização em Gestão Estratégica de Tecnologia pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e em Administração pelo IBMEC. ▶️ Sylvia dos Anjos, que vai comandar a diretoria de Exploração e Produção, também ocupou cargos na Petrobras ao longo da carreira. Ela é formada em Geologia pela Universidade Federal do do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado em Geologia pela University of Illinois, nos Estados Unidos, e PhD pela mesma universidade. ▶️ Fernando Melgarejo é funcionário do Banco do Brasil e, desde 2022, comanda a diretoria de Participações da Previ. Ele tem graduação em Ciências Econômicas pela União Educacional de Brasília (UNEB), pós-graduado em Negócios Internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestrado em Economia de Empresas pela Universidade Católica de Brasília (UCB).

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FGTS corrigido pela inflação: saiba como as novas regras podem aumentar o rendimento para o trabalhador


Mudança foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os novos depósitos. Medida será válida já nos próximos dias, a partir da publicação da ata do julgamento. Aplicativo FGTS para celular Rodrigo Marinho/g1 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (12), que os novos depósitos feitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do Brasil — medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida será válida já nos próximos dias, a partir da publicação da ata do julgamento, e será aplicada ao saldo já existente na conta. Como vai ficar o rendimento do FGTS com a nova regra? A proposta é que o FGTS seja corrigido pelo IPCA quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores. Hoje, o rendimento do FGTS é igual ao valor da TR (taxa referencial), mais 3% ao ano. A TR pode variar, mas é historicamente menor que a inflação. Assim, com o novo sistema, os rendimentos do FGTS serão maiores ao que é praticado hoje. (Veja a simulação mais abaixo) A decisão vale para o saldo já existente na conta e para os novos depósitos. Nesse sistema, com base numa simulação elaborada pelo planejador financeiro CFP Fabrice Blancard, um valor inicial de R$ 10 mil depositado na conta do FGTS do trabalhador teria acumulado um rendimento de 21,82% nos últimos 5 anos, chegando a R$ 12.182,36. Se a regra da correção pelo IPCA já fosse válida naquela época, os mesmos R$ 10 mil teriam rendido 45,17% no período, chegando a R$ 14.516,95. A nível de comparação, o mesmo valor corrigido apenas pelo IPCA no período e pela caderneta da poupança resultaria em R$ 13.580,65 e R$ 13.145,08, respectivamente. Veja, na simulação abaixo, como os mesmos R$ 10 mil teriam rendido nos últimos 5 anos. *A simulação considerou que o rendimento do saldo de R$ 10 mil foi corrigido mensalmente, seguindo a regra com a maior rentabilidade em cada mês. A súmula do STF com as regras para a nova correção do FGTS ainda não foi publicada, então pode ser que o órgão decida outra periodicidade para a correção. Como é atualmente o rendimento do FGTS? Atualmente, o rendimento do FGTS é calculado pela TR mais uma taxa de 3% ao ano. A TR varia mês a mês e, em junho, até aqui, está em cerca de 0,036%. Vale pontuar que a correção nos valores do FGTS é feita de forma mensal. Assim, o rendimento calculado pela TR mais 3% ao ano é dividido por 12, para que seja proporcional ao mês em que um eventual saque for resgatado pelo trabalhador.

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Globo Rural: informações adicionais das reportagens do dia 16/06/2024

Globo Rural dá dicas de criar galinhas poedeiras no estilo caipira e disponibiliza lista de fitoterápicos e medicamentos regularizados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como criar galinhas poedeiras Toda semana o Globo Rural recebe mensagens de telespectadores perguntando sobre como criar galinhas poedeiras. Neste domingo, nós vamos atender o Cristiano e o Agnaldo, de Minas Gerais, que querem produzir ovos. Vai aqui então uma dica: o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) tem uma publicação gratuita que mostra como construir aviário, instalar cercas, comedouros e bebedouros. E explica ainda como fazer os ninhos. >>>Acesse aqui<<< Fitoterápicos aprovados pela Anvisa Neste domingo, o Globo Rural apresenta uma reportagem especial sobre os raizeiros, que detêm o conhecimento tradicional sobre as plantas medicinais. E é sempre bom lembrar que diversas plantas e raízes podem ser tóxicas se ingeridas em doses erradas. Então, nunca tome chás, sucos ou misturas que não tenham passado pelo aval da ciência. Para não errar, confira aqui uma lista de lista de fitoterápicos e medicamentos regularizados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Brasil tem 24,3 milhões de endereços sem número e 2,7 milhões em ruas e outras vias sem nome; Veja sua cidade


Dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (14) mostram que "principal" é o nome mais repetido entre as vias do país. Ao todo, Brasil tem 107 milhões de endereços oficiais. O Brasil possui 24,3 milhões de endereços sem número, indicam dados do Censo de 2022 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (14). Ao todo, o país tem 107 milhões de endereços oficiais no Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE). (CORREÇÃO: na publicação desta reportagem, o g1 errou ao informar que o país tinha 2,7 milhões de ruas e outras vias sem nome, segundo o Censo de 2022. Na verdade, são 2,7 milhões de endereços em ruas e outras vias sem nome. A informação foi corrigida às 12h57.) Brasília é a cidade com a maior quantidade absoluta de endereços sem numeração (1,2 milhão), porque o Distrito Federal possui um padrão de endereçamento específico, que geralmente não utiliza o campo número. Na sequência está Goiânia (526 mil) e Rio de Janeiro (280 mil). Veja no mapa acima. Há também 2,7 milhões de endereços em ruas, estradas, travessas e rodovias sem nome. Entre os que têm denominação, o termo mais comum é "Principal", com 226.289 repetições pelo país; "Santo Antônio" em segundo, com 219.377; e "São José", com 219.139. Veja, abaixo, os números de vias sem nº em cada município brasileiro: Para Gustavo Cayres, analista do CNEFE, a pessoa que mora em uma via sem nome enfrenta uma série de dificuldades, como não conseguir apresentar seu endereço para receber encomendas ou em uma entrevista de emprego. "Estamos falando de uma provável informalidade, mas isso se relaciona bastante com o poder público municipal que é quem atribui o nome das ruas, os números dos domicílios. Isso acontece em área urbanas em que há ocupação recente e informal", afirma. "A pessoa chamar o Samu para o lugar onde mora se torna mais difícil", exemplifica. 111 milhões de endereços Montagem de fotos com placas de ruas de São Paulo. Fábio Tito/g1 Ao todo, o Brasil possui 111 milhões de endereços únicos espalhados pelos 5.570 municípios – a atribuição de endereços é função das cidades, por meio do poder municipal (prefeituras). Os dados fazem parte do o CNEFE (Cadastro Nacional de Endereços Para Fins Estatísticos), que desde 2005 mapeia os endereços brasileiros. O país possui: 72 milhões de ruas 10,7 milhões de avenidas 7 milhões de estradas 3 milhões de travessas 1,6 milhões de rodovias De acordo com o IBGE, a função do cadastro é dar suporte às ações do Instituto, como pesquisas censitárias e coleta de dados, e padroniza os registros dos endereços. O governo federal repassou informações do CNEFE para estados em que houve tragédias (como em Brumadinho (MG), em 2019, e no Rio Grande do Sul, em 2024) para apoiar a Defesa Civil em situações de emergência. Grandes condomínios são a maioria A pesquisa mapeou os lares que ficam dentro de condomínios e qual o tamanho dessas estruturas. A maioria é composta por empreendimentos com mais de 100 unidades, veja a lista abaixo: 4.757.950 condomínios acima de 100 unidades; 3.640.694 com 6 a 20 unidades; 2.733.592 com 21 a 50 unidades; 2.153.229 com 51 a 100 unidades. Na pesquisa, o IBGE elencou os complementos que mais aparecem nos endereços, com "casa" liderando (14,7 milhões) e "apartamento" em 2º (com 13,5 milhões). Bloco (5,2 milhões), lote (4 milhões) e quadra (3,9 milhões) completam a lista.

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'Prévia do PIB' do Banco Central mostra estabilidade em abril

Indicador mostrou melhora na comparação com março, quando foi registrada retração. Na parcial do ano, houve crescimento de 2,08% e, em doze meses até abril, de 1,81%. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central do Brasil, considerado a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), registrou expansão de 0,01% em abril, na comparação com o mês anterior, informou a instituição nesta sexta-feira (14). O resultado foi calculado após ajuste sazonal – um tipo de "compensação" para comparar períodos diferentes. O dado, divulgado nesta sexta, mostra estabilidade do indicador em abril. A expansão marginal da prévia do PIB em abril deste ano foi registrada após uma retração de 0,36% em março. Na comparação com abril do ano passado, informou o Banco Central, o indicador do nível de atividade registrou crescimento de 4,01%. Na parcial dos quatro primeiros meses deste ano, cálculo feito sem ajuste sazonal, pois considera períodos iguais, houve um crescimento de 2,08%. Já em 12 meses até abril, o indicador apresentou crescimento de 1,81%. Nesse caso, o índice também foi calculado sem ajuste sazonal. PIB do Brasil sobe 0,8% no 1° trimestre de 2024; Bruno Carazza comenta PIB e IBC-Br O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Se o PIB cresce, significa que a economia vai bem e produz mais. Se o PIB cai, quer dizer que a economia está encolhendo. Ou seja, o consumo e o investimento total é menor. Nem sempre, entretanto, a alta do PIB equivale a bem-estar social. Para este ano, o mercado financeiro estima uma alta de 2,09% para o PIB – com desaceleração frente ao resultado do ano passado (+2,9%). Já para 2025, a expectativa é de um crescimento de 2%. Já o IBC-Br do BC é um índice criado para tentar antecipar o resultado do PIB, mas os resultados nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE. O cálculo do PIB, divulgado pelo IBGE, e do IBC-Br é um pouco diferente – o indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE). O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. Atualmente, a taxa está em 10,50% ao ano após sete cortes seguidos de juros.

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Cúpula do G7: em vitória de Giorgia Meloni, rascunho de documento final não tem menção ao direito ao aborto


A primeira-ministra da Itália é contra o direito ao aborto, e o tema foi motivo de racha entre os líderes dos países que participam do G7. Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália Tiziana FABI / AFP Um rascunho do documento final do comunicado final da cúpula do G7 não tem menção ao direito ao aborto legal e seguro, de acordo com a agência de notícias Reuters. Os líderes dos países do G7 estão reunidos para seu encontro anual na Itália, e uma controvérsia sobre a inclusão de uma frase sobre o direito ao aborto legal e seguro no documento final do encontro dos líderes dos países causou uma racha entre a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e os representantes dos Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp. Segundo o rascunho visto pela Reuters, a declaração do G7 manteve compromissos com "o acesso universal a serviços de saúde adequados, acessíveis e de qualidade para as mulheres", que os líderes assumiram no encontro do ano passado, em Hiroshima, no Japão. No entanto, foi removida a referência específica no comunicado de 2023 sobre a importância de "acesso a aborto seguro e legal e cuidados pós-aborto". A Itália, que detém a presidência rotativa do G7, disse que não havia necessidade de repetir a linguagem porque eles haviam reiterado especificamente seu compromisso de Hiroshima. Diplomatas disseram que França e Canadá tentaram fortalecer a linguagem sobre os direitos ao aborto, mas não conseguiram convencer os italianos. A primeira-ministra italiana, contrária ao direito ao aborto, contou em uma biografia que, quando a própria mãe estava grávida dela, quase interrompeu a gravidez. Em abril, o governo italiano deu permissão para que grupos antiaborto tentem convencer mulheres a não abortar dentro das clínicas especializadas no procedimento. Foto oficial do G7 2024 na Itália, com líderes dos Estados-membros -- EUA, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão -- e líderes de países emergentes. O presidente Lula compareceu ao evento (é o segundo da direita para a esquerda na fileira de baixo) AP Photo/Alex Brandon Indiretas nas entrevistas Macron, da França, falou a jornalistas sobre o tema. Ele disse que na França há igualdade entre homens e mulheres, mas que essa “não é uma visão compartilhada por todos no espectro político”. Em entrevista a jornalistas, Meloni respondeu sem citar o nome do presidente francês. Ela falou que “é profundamente errado, em tempos difíceis como esses, fazer campanha (para eleições) usando um fórum importante como o G7” —foi uma insinuação sobre Macron, que no último dia 9 de junho convocou eleições legislativas para a França nos dias 30 de junho e 7 de julho. Cúpula do G7 recebe líderes de países emergentes Cúpula do G7 A Cúpula do G7 começou na quinta-feira na Itália, com a presença de líderes dos países-membros e convidados. O presidente Lula vai participar do encontro como convidado. O principal tema da cúpula é a ajuda à Ucrânia, que está em guerra contra a Rússia desde fevereiro de 2022 e pede ajuda ao Ocidente diante da escassez de recursos financeiros e militares. Antes do encontro, na noite de quarta-feira, os líderes do G7 fecharam um acordo para destinar à Ucrânia US$ 50 bilhões (cerca de R$ 270 bilhões) este ano respaldado em ativos russos congelados, segundo a Presidência francesa. A cúpula acontece em um momento de pressão aos líderes dos países do bloco após o avanço da extrema direita nas eleições para o Parlamento Europeu e as eleições nos EUA, França e Reino Unido. Veja abaixo o que é o G7 os principais pontos sobre a reunião: O que é o G7 O G7 é um bloco informal de democracias industrializadas que se reúne anualmente para discutir questões e preocupações compartilhadas. Que países fazem parte do bloco Fazem parte do G7 Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O Brasil participará do encontro como convidado. Também são convidados o Papa Francisco, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. O que de importante está sendo discutido O grupo usará a cúpula para discutir desafios relacionados à Inteligência Artificial, migração, o ressurgimento militar russo e poder econômico da China, entre outros tópicos. O apoio à Ucrânia na guerra contra a Rússia será o principal tópico da reunião --os membros do G7 são aliados da Ucrânia. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e Zelensky vão assinar um acordo bilateral com o objetivo de enviar um sinal à Rússia sobre a determinação americana em apoiar o governo ucraniano, informou a Casa Branca. "Queremos demonstrar que os EUA apoiam o povo da Ucrânia, que estamos ao lado deles e que continuaremos a ajudar a atender suas necessidades de segurança", disse o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, acrescentando que "este acordo mostrará nossa determinação". Jake Sullivan disse que o acordo não levará ao posicionamento de tropas americanas diretamente na defesa da Ucrânia — esta é uma linha vermelha traçada por Biden, que teme ser puxado para um conflito direto entre as potências nucleares. A Ucrânia está em guerra contra a Rússia desde 24 de fevereiro de 2022, quando tropas de Vladimir Putin invadiram o território ucraniano e lançaram uma ofensiva militar. Com os extensos combates, a guerra virou questão de sobrevivência, quem consegue durar mais. Apoiado pelo Ocidente desde o início da guerra, a Ucrânia vem enfrentando uma escassez de recursos econômicos e militares e o presidente Zelensky pede aos aliados mais apoio. Em maio, a Rússia rompeu uma estagnação na guerra e está em nova fase de ofensiva. A Ucrânia e muitos de seus apoiadores têm pedido o confisco de US$ 260 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhões) em ativos russos congelados fora do país após a invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022. Segundo oficiais europeus, havia dificuldades para costurar o confisco devido a preocupações legais e de estabilidade financeira, porque a maioria dos ativos russos congelados está localizada na Europa. Os US$ 50 bilhões (cerca de R$ 270 milhões) confirmados para a Ucrânia este ano terão como base esses ativos congelados na União Europeia e virão intermediados por empréstimos dos EUA a partir dos rendimentos deles — cerca de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões anuais nas taxas de juros atuais. Antes da reunião, os EUA aplicaram novas sanções econômicas à Rússia, em mais de 4.000 empresas e indivíduos ligados ao país. Sobre a imigração, os EUA e outras nações do G7 estão lutando para gerenciar grandes influxos de migrantes que chegam por razões complicadas que incluem guerra, mudança climática e seca. A migração e como as nações lidam com o número crescente em suas fronteiras tem sido um fator impulsionando o aumento da extrema direita em algumas partes da Europa. Qual é o cenário atual A cúpula, que começa na quinta-feira, acontecerá após partidos de extrema direita em países do continente europeu acumularem vitórias em seus respectivos países nas eleições do Parlamento Europeu, que finalizaram no último final de semana. Essas vitórias, juntamente com as eleições no Reino Unido, França e Estados Unidos, abalaram o establishment político global e adicionaram peso a esta cúpula. "Você ouve isso muito quando fala com oficiais dos EUA e da Europa: se não conseguirmos fazer isso agora, seja em relação à China, seja em relação aos ativos, podemos não ter outra chance", disse Josh Lipsky, diretor sênior do Centro de Geoeconomia do Conselho Atlântico, um think tank de assuntos internacionais. "Não sabemos como será o mundo em três meses, seis meses, nove meses a partir de agora." A primeira-ministra italiana Giorgia Meloni vai utilizar a Cúpula do G7 como plataforma após a vitória de seu partido nas eleições do Parlamento Europeu na Itália.

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Governo divulga regras da tarifa social nacional de água e esgoto; benefício deve começar a valer em dezembro


As diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto foram publicadas nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). A lei entrará em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, ou 180 dias após a publicação oficial desta manhã. Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706) – e o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo. Reprodução As diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto foram publicadas nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular. 💧 A lei deve entrar em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, ou 180 dias após a publicação oficial desta manhã. Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706) – o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família – e se enquadrar em algum dos tópicos abaixo: Pertencer à família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); Pertencer a uma família que tenha, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos, ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício equivalente. O nome de quem pode ser beneficiado será feito de forma automática pelo prestador do serviço, com base no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores. Os usuários que não forem identificados e acharem que devem receber a tarifa social precisarão ir aos centros de atendimento do prestador de serviços para cadastramento, com o documento oficial de identificação do responsável familiar e um dos seguintes documentos: Comprovante de cadastramento no CadÚnico; Cartão de beneficiário do BPC; Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social público, ou privado. Além disso, a tarifa deve seguir, preferencialmente, as estruturas tarifárias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Caso a distribuidora competente não resolva seguir, precisará publicar em seu site como funcionará o benefício na região em que presta serviço. Conforme a publicação do DOU, a tarifa social será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região. Desperdício de água diminui no Brasil pela 1ª vez em 6 anos, mas ainda está longe da meta O poder executivo também foi autorizado a criar uma Conta de Universalização de Acesso à Água para contribuir com a redução das desigualdades sociais e prover recursos para compensar descontos aplicados aos usuários que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços. Essa conta poderá ser custeada por dotações orçamentárias da União e demais recursos advindos por intermédio do Poder Executivo, sujeitos à disponibilidade orçamentária. Posso deixar de receber em algum momento? A unidade beneficiada perderá o benefício quando a empresa distribuidora ou prestadora do serviço detectar e comprovar qualquer irregularidade, como: ❌ Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços; ❌Danificação proposital, inversão ou supressão dos equipamentos destinados ao serviço; ❌Ligação clandestina de água e esgoto; ❌Compartilhamento ou interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto com outros imóveis não informados no cadastro; ❌Incoerências ou informações inverídicas no cadastro, ou em qualquer momento do processo de prestação do benefício. Caso a unidade deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade, terá o direito de permanecer como beneficiária por pelo menos 3 meses. As faturas desse período deverão ter um aviso de perda do benefício. Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos de junho começam na próxima semana Impacto social O relator do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR), estimou em maio – quando o projeto foi aprovado pelo Senado – que o benefício poderia atingir até 54% da população das regiões Norte e Nordeste. Além disso, em fevereiro, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, ele acreditava que o custo inicial do benefício deveria ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões. O relatório do projeto previa ainda que cerca de 34 milhões de famílias que se enquadrariam na medida, embora nem todas tenham hoje acesso à rede de água e esgoto. O Senado votou a proposta de lei em 8 de maio, desde então, o projeto estava no aguardo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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