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Entenda o que é responsabilidade fiscal e porque o assunto virou tema de disputa entre os Poderes
Busca pelo equilíbrio das contas públicas tem gerado atrito entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas; economistas destacam sustentabilidade de gastos. Na semana em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 24 anos, o termo “responsabilidade fiscal” entrou no centro de um atrito entre o Executivo e o Legislativo.
Nas últimas semanas, o governo conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma medida aprovada pelo Congresso sob o argumento de que o Legislativo deveria ter apontado uma fonte de compensação para a renúncia de receitas.
A ação desencadeou um debate sobre a responsabilidade fiscal, com troca de críticas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (veja mais abaixo).
Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad
JN
Mas, afinal, o que é responsabilidade fiscal? O g1 conversou com advogados, economistas e cientistas políticos para entender o termo que, desde 2000, nomeia uma das principais legislações para o setor público.
Cuidado com dinheiro público
O economista Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, define a responsabilidade fiscal como o “cuidado com o dinheiro público, de modo a equilibrar receitas e despesas ao longo do tempo e garantir a execução das políticas públicas determinadas pela Constituição e pelas Leis”.
“Responsabilidade fiscal não é sinônimo de Estado mínimo ou gastos públicos pequenos, mas de contas públicas sustentáveis, fontes de financiamento e despesas que se equilibrem garantindo prosperidade e crescimento”, disse o economista.
O economista Felipe Salto destaca a importância da sustentabilidade nas contas públicas.
BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Para o economista e professor de finanças do CCSA-Mackenzie, Josilmar Cordenonssi, na prática, a responsabilidade fiscal interfere na vida das pessoas, principalmente por meio da inflação.
“Com a responsabilidade fiscal você não deixa a dívida explodir, ter um crescimento descontrolado. Se você faz isso, os investidores perdem confiança, tanto no título de dívida do país, como também na moeda, então você teria uma inflação antes mesmo do governo imprimir moeda para pagar aquela dívida, por exemplo”, explicou o economista.
Despesas x Gastos
Um dos pontos centrais da responsabilidade fiscal é o equilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos.
“A responsabilidade fiscal é um conceito que diz respeito à relação que o governo tem que manter entre receita e despesa. (...) Ou seja, quando o governo vai dar uma isenção, está reduzindo um tributo. De onde que vai tirar a receita alternativa para cobrir essa redução?”, explica o advogado e doutor em Direito Tributário, Igor Mauler.
No passado, a legislação estabelecia um limite para os gastos públicos chamado teto de gastos, que determinava que a maior parte das despesas não podia subir acima da inflação do ano anterior.
A nova regra para os gastos públicos, chamada de novo arcabouço fiscal, foi aprovada em agosto do ano passado, e entre outras regras, estabeleceu que as despesas:
não podem subir mais do que 70% do aumento na receita; e
não podem avançar mais do que 2,5% por ano acima da inflação (foi proposto um intervalo de alta real de 0,6% a 2,5%).
Entenda o arcabouço fiscal em números
g1
Legislativo e a responsabilidade fiscal
Se a responsabilidade fiscal é essa busca pelo equilíbrio das contas públicas, leis orçamentárias – como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA) – têm relação direta com o tema.
O mesmo ocorre com projetos de lei que tramitam no Congresso e interferem no aumento ou diminuição da arrecadação, como as que concedem isenção de impostos, por exemplo.
Entre os projetos com impacto fiscal está o que estabelece a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT.
Além de aumentar a arrecadação com a cobrança do seguro, a proposta ainda permite que o governo antecipe a ampliação de despesas no Orçamento de 2024 devido a uma alteração feita pela Câmara dos Deputados no texto.
Na prática, essa medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos, que deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas de comissão – vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.
Outro projeto que também mexe com a questão da responsabilidade fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A proposta estabelece que um aumento de 5% do salário, a cada cinco anos, para:
membros do Judiciário e do Ministério Público;
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de contas municipais e estaduais;
delegados da Polícia Federal; integrantes da Advocacia Geral da União (AGU);
e procuradores dos estados e do Distrito Federal.
Nesta terça-feira (7), Pacheco defendeu que “não há irresponsabilidade fiscal na medida”. As estimativas de custos de uma eventual aprovação da PEC têm variado, com projeções de mais de R$ 80 bilhões de impacto fiscal nos próximos três anos.
'Não há irresponsabilidade fiscal' na PEC do Quinquênio, diz Pacheco
Outra votação que irá interferir na questão fiscal é a manutenção ou derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a serem analisados na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (9). Um dos vetos cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na LOA.
Para o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, um dos principais motivos para atritos entre Executivo e Legislativo envolvendo a questão fiscal está relacionado às emendas.
“A questão da reforma fiscal mexe com interesse dos políticos, especialmente com recursos que eles contam. Então provavelmente a grande queda de braço do governo – tendo à frente o Haddad – e o mundo político é o receio que os políticos têm de ter contingenciamento, de ter essa diminuição de dinheiro que eles teriam à disposição para poder fazer obras, reparos, tudo o mais. Eu acho que esse é o elemento que norteia esse debate e esse incômodo entre Executivo e Legislativo", afirmou Rodrigo.
"A votação dos vetos se insere nesse contexto geral da relação entre os Poderes, sobretudo pelo peso das emendas parlamentares. O Legislativo ganhou muito espaço no orçamento, contrariando o que prevê a constituição cidadã. É um desafio resgatar a liderança do Executivo nesse aspecto”, diz Salto.
Legislativo X Executivo
O último atrito entre Executivo e Legislativo envolvendo a questão da responsabilidade fiscal aconteceu nos últimos dias.
Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto.
Leonardo Sá/Agência Senado
O embate começou quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a medida aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia.
Em seu pedido, o governo alegou que o Congresso deveria ter apontado uma fonte de compensação para a renúncia de receitas geradas pela desoneração.
Após a decisão de Zanin, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse a jornalistas que a lei respeitou a Constituição e a responsabilidade fiscal.
No dia seguinte, em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que projetos enviados para ajustar as contas públicas foram desidratados pelo Congresso, e que o Legislativo também precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mesmo dia em que a entrevista foi divulgada, o presidente do Senado disse, em nota, “uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
Após o atrito, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse que “a responsabilidade fiscal é um dever de todos”.
Educação Financeira #294: os direitos do trabalhador e do consumidor em uma emergência climática
Com as enchentes do Rio Grande do Sul, podcast ouviu dois especialistas para entender quais são os direitos da população e o que as pessoas podem fazer para buscar indenizações. Em uma emergência climática, como a que vem ocorrendo no Rio Grande do Sul e já deixou centenas de cidades em situação de calamidade pública, há uma série de impactos financeiros que podem atingir a população local.
Além de todos os danos emocionais e riscos para a vida, milhares de famílias perderam tudo e ficaram desabrigadas. Os negócios locais também não conseguem funcionar, e os trabalhadores ficam incapacitados de trabalhar.
Com esses problemas em mente, o podcast Educação Financeira ouviu dois especialistas para entender quais são os direitos do trabalhador e do consumidor em uma situação de emergência climática, e o que as pessoas podem fazer para buscar indenizações.
O episódio 294 do podcast foi ao ar antecipadamente por conta da catástrofe no Rio Grande do Sul.
OUÇA O PODCAST ABAIXO:
* Estagiária sob supervisão de Raphael Martins
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Comunicação/Globo
O que são podcasts?
Podcasts são episódios de programas de áudio distribuídos pela internet e que podem ser apreciados em diversas plataformas — inclusive no g1, no ge.com e no gshow, de modo gratuito.
Os conteúdos podem ser ouvidos sob demanda, ou seja, quando e como você quiser!
Geralmente, os podcasts costumam abordar um tema específico e de aprofundamento na tentativa de construir um público fiel.
Mega-Sena pode pagar R$ 40 milhões nesta quinta-feira
As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O concurso 2.722 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta quinta-feira (9), em São Paulo.
No concurso da última terça-feira (7), ninguém levou o prêmio máximo.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.
A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Banco do Brasil tem lucro de R$ 9,3 bilhões no 1º trimestre, alta de 8,8% em um ano
Resultado veio levemente acima da expectativa média do mercado, de R$ 9,1 bilhões. Sede do Banco do Brasil, em Brasília
Adriano Machado/Reuters
O Banco do Brasil registrou um crescimento de 8,8% em seu lucro líquido recorrente no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2023, com avanço de dois dígitos na margem financeira bruta e incremento de 46% nas provisões para inadimplência.
O lucro líquido recorrente foi de R$ 9,3 bilhões de janeiro ao final de março, levemente acima da expectativa média do mercado, de R$ 9,1 bilhões, segundo dados da Lseg.
A provisão para devedores duvidosos (PCLD) somou R$ 8,54 bilhões, e a margem financeira bruta, R$ 25,7 bilhões.
O BB anunciou ainda que aprovou a distribuição de R$ 940,6 milhões em dividendos, equivalentes a cerca de R$ 0,165 por ação, e R$ 1,67 bilhão em juros sobre capital próprio complementar, que representa R$ 0,293 por papel. Os valores serão pagos em 21 de junho, informou a instituição.
O banco apurou inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias de 2,9%, ante 2,92% no final de dezembro, mas acima dos 2,62% do primeiro trimestre de 2023.
O movimento ocorreu em meio a um crescimento da carteira de crédito ampliada de 10,2% no primeiro trimestre ante o desempenho de um ano antes, para R$ 1,14 trilhão, puxada pela alta de 15,5% dos financiamentos ao segmento do agronegócio.
O resultado deixou o BB dentro das estimativas para o ano, que preveem alta de 8% a 12% na carteira de crédito e expansão de 7% a 11% na margem financeira bruta.
O lucro anualizado, enquanto isso, está na ponta baixa do "guidance" de R$ 37 bilhões a R$ 40 bilhões, enquanto a PCLD se mostra acima da estimativa para 2024 de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões.
O Banco do Brasil apurou um índice de eficiência, quanto menor, melhor, de 25,9% no primeiro trimestre, em um desempenho mais positivo que os 28,7% de um ano antes. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido ficou praticamente estável no período, a 21,7%.
Bruno Carazza dá um panorama sobre a economia do RS
Após chuvas no RS, Banco Central decide adiar concurso público; não há nova data para provas
Decisão, segundo o BC, foi tomada por conta das chuvas que caíram no Rio Grande do Sul. Dos 38 mil candidatos, 3% são do Rio Grande do Sul. Sede do Banco Central em Brasília
Raphael Ribeiro/BCB
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (8) o adiamento do concurso público para 100 vagas na instituição, com salários iniciais de R$ 20,9 mil. As provas estavam previstas para 19 de maio e ainda não têm nova data definida.
Ainda segundo o BC, a decisão foi tomada por conta das chuvas que caíram no Rio Grande do Sul, e após uma reunião com a Cebraspe, empresa responsável pela organização do concurso.
O Banco Central informou que para que a nova data seja definida "será necessário aguardar uma normalização das condições em Porto Alegre, onde as provas serão aplicadas".
Governo recua e decide adiar ‘Enem dos concursos’ em todo o Brasil
Dos 38 mil candidatos, 3% são do Rio Grande do Sul, o equivalente a 1,1 mil inscritos.
O edital do concurso foi publicado em janeiro. As oportunidades são para profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento.
+Milionária, concurso 144: prêmio acumula e vai a R$ 183 milhões
Duas apostas que acertaram cinco dezenas e dois trevos vão levar R$ 287,8 mil cada. Próximo sorteio será no sábado (11). Volantes do concurso +Milionária, da Caixa Econômica Federal.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O sorteio do concurso 144 da +Milionária foi realizado na noite desta quarta-feira (8), em São Paulo, e nenhuma aposta acertou a combinação de seis dezenas e dois trevos. Com isso, o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 183 milhões.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, duas apostas acertaram cinco dezenas e dois trevos e vão levar R$ 287.824,55 cada.
Veja os números sorteados:
Dezenas: 15 - 18 - 19 - 24 - 33 - 38
Trevos: 2 - 3
Os outros ganhadores foram:
5 acertos + 1 ou nenhum trevo - 41 apostas ganhadoras: R$ 6.240,10
4 acertos + 2 trevos - 217 apostas ganhadoras: R$ 1.263,21
4 acertos + 1 ou nenhum trevo - 2638 apostas ganhadoras: R$ 103,91
3 acertos + 2 trevos - 3719 apostas ganhadoras: R$ 50,00
3 acertos + 1 trevo - 29455 apostas ganhadoras: R$ 24,00
2 acertos + 2 trevos - 27306 apostas ganhadoras: R$ 12,00
2 acertos + 1 trevo - 223047 apostas ganhadoras: R$ 6,00
O próximo sorteio da +Milionária será no sábado (11).
+Milionária, concurso 144
Reprodução/Caixa
Sobre a +Milionária
As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”. (veja no vídeo mais abaixo)
O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis.
Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que chegam a R$ 83,1 mil.
A +Milionária teve seu primeiro sorteio em maio de 2022. Na época, a Caixa informou que ela foi a primeira modalidade "a oferecer prêmio mínimo de dois dígitos de milhões". Cada concurso distribui o valor mínimo de R$ 10 milhões. Saiba mais aqui.
Além disso, a +Milionária se destaca por ter dez faixas de premiação. São elas:
6 acertos + 2 trevos
6 acertos + 1 ou nenhum trevo
5 acertos + 2 trevos
5 acertos + 1 ou nenhum trevo
4 acertos + 2 trevos
4 acertos + 1 ou nenhum trevo
3 acertos + 2 trevos
3 acertos + 1 trevo
2 acertos + 2 trevos
2 acertos + 1 trevo
Veja no vídeo abaixo como jogar na +Milionária:
+Milionaria: veja como jogar na nova loteria da Caixa
A sucessão de Campos Neto e o racha na diretoria do BC
Copom reduz Selic para 10,50% ao ano, corte de 0,25 p.p.; veja a análise O Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central deixou para trás a série de decisões unânimes sobre o ritmo de queda da taxa de juros Selic e rachou entre os diretores indicados pelo presidente Lula e aqueles indicados no governo anterior. Coube a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, o voto de minerva que desacelerou o ritmo de queda para 0,25 ponto percentual. Entre os motivos da divisão interna não há como descartar a proximidade da troca na presidência do Banco Central e a conhecida vontade do presidente Lula – a quem cabe a indicação do futuro presidente – de derrubar mais rapidamente a Selic. Lula, e mesmo integrantes da Fazenda, queriam uma sequencia da queda mais acentuada da taxa de juros, garantindo um crescimento maior. Do outro lado, está a cautela de parte majoritária do BC. Depois da divulgação da redução em 0,25 pontos percentuais da Selic, integrantes do governo, do Planalto à Fazenda, demonstraram contrariedade. A primeira linha do comunicado do Copom diz que “o ambiente externo mostra-se mais adverso”. Motivos internos também ajudaram na cautela maior. Ao contrário das reuniões anteriores, o Copom não deu sinal de novas quedas na taxa de juros. Leia também: Copom reduz Selic para 10,50% ao ano; corte foi de 0,25 ponto percentual e em ritmo menor do que nas últimas reuniões A ata do Copom, a ser divulgado na próxima semana, deve detalhar os tópicos de divisão entre os diretores, mas não se pode deixar fora do radar aspectos políticos e a própria sucessão no comando do BC. O mandato de Campos Neto vai até 31 de dezembro, mas ele próprio já pediu uma indicação do seu sucessor mais rápida, para permitir a transição. O nome de dois diretores do Banco Central estão entre os nomes citados como possíveis escolhidos de Lula para presidir o BC – Gabriel Galípolo e Paulo Pichetti. Ambos votaram pela redução maior, de 0,5 ponto percentual. A proximidade da troca no comando do Banco Central deve tornar mais comum as divergências internas, mas também pode significar maior dificuldade do próximo presidente em construir consenso dentro do BC em 2025.
Ler MaisCopom: por que o BC diminuiu o ritmo de cortes de juros e quais os recados sobre o futuro da Selic
Comitê anunciou corte de 0,25 ponto percentual da taxa básica de juros nesta quarta-feira, para 10,50% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu oficialmente o ritmo deste ciclo de queda da taxa básica de juros, a Selic. A decisão anunciada nesta quarta-feira (8) foi de um corte de 0,25 ponto percentual (p.p.), para 10,50% ao ano. Na última reunião do colegiado, em março, o comitê havia reduzido a Selic em 0,50 p.p. e indicado no comunicado a possibilidade de uma redução da “mesma magnitude” no encontro deste mês. O padrão vinha desde agosto, quando o Banco Central (BC) começou a reduzir os juros do país. Essa previsão sobre a política monetária é chamada pelo mercado financeiro de “forward guidance”. É uma maneira de dar previsibilidade da condução dos trabalhos e mais conforto aos investidores internos e externos. Mas especialistas ouvidos pelo g1 dizem o descumprimento da projeção nesta reunião era previsto, e reflete uma série de fatores econômicos locais e internacionais que se desenrolaram ao longo do último mês. Entram na conta a alteração das metas fiscais brasileiras para os próximos anos e a provável manutenção dos juros básicos norte-americanos em patamares elevados por mais tempo. Para entender o que fez o BC mudar os rumos, você vai ver nesta reportagem: Por que o BC descumpriu o forward guidance? Quais as sinalizações do Copom para a taxa de juros à frente? Copom reduz Selic para 10,50% ao ano, corte de 0,25 p.p.; veja a análise LEIA MAIS Copom reduz Selic para 10,50% ao ano, em ritmo menor do que nas últimas reuniões Brasil continua com o 2º maior juro real do mundo após novo corte; veja ranking Calculadora do g1: saiba quanto rendem os títulos de renda fixa com a Selic a 10,50% Por que o Banco Central descumpriu o forward guidance? O descumprimento de uma projeção por parte do BC não costuma ser muito bem-visto por investidores. E uma possível redução no ritmo de cortes já vinha sendo precificada pelo mercado há algumas semanas. “Houve um conjunto de indicações de que o ritmo seria reduzido, até porque o mundo mudou com o efeito de uma economia ainda forte nos Estados Unidos, com o Fed assumindo que o nível de inflação tinha mudado. Em cima disso, ainda tivemos a mudança da meta fiscal”, explicou o economista-chefe da Ágora Investimentos, Dalton Gardiman. Mudança da meta fiscal brasileira para 2025 O principal fator citado pelos especialistas foi a proposta de reduzir as metas para as contas públicas dos próximos anos, feita pelo Ministério da Fazenda. A medida foi anunciada em 15 de abril, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. De acordo com o documento, o governo repetiria o déficit zero no ano que vem e só conseguiria alcançar o superávit (arrecadar mais do que gasta) em 2026. Trata-se também de uma mudança de projeção. Antes, a previsão era conseguir o superávit ainda em 2025 e resultados mais expressivos nos anos seguintes. Veja abaixo. Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, afirma que a alteração das metas aumentou o nível das incertezas sobre o quadro fiscal do país e piorou o balanço de riscos do Banco Central. Com a decisão, o governo dá a entender que há um “menor compromisso fiscal” e “posterga a estabilização da dívida pública, além de diminuir a credibilidade do novo arcabouço”. A situação das contas públicas vem sendo monitorada pelo BC desde o início do ciclo de cortes da taxa básica de juros. Já em setembro, por exemplo, na segunda redução da Selic, a instituição já havia salientado a “importância da execução das metas fiscais” para a ancoragem das expectativas de inflação e para a condução da política monetária. Nessa reunião, não foi diferente. Em comunicado divulgado após a decisão desta quarta-feira, o colegiado afirmou que "acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária". "O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária", informou o colegiado no documento. Para o economista e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall, há um “antagonismo entre Brasil e Brasília” que precisa ser observado pelos investidores. “Enquanto o Brasil tem fundamentos econômicos mais sólidos, vemos que o que vem de Brasília muitas vezes não ajuda. [...] E o fato é que, hoje, na minha visão, estamos sem uma autêntica âncora fiscal”, afirmou o executivo em live promovida pela Warren Investimentos na última terça-feira (7). “Substituímos a âncora por uma regra excessivamente flexível, que traz uma inquietação do ponto de vista da trajetória da dívida pública. [...] Ainda há muita incerteza sobre a implementação e a real eficácia da regra fiscal e, portanto, da trajetória da dívida [em relação ao] PIB”, complementou. Perspectiva sobre juros dos EUA Outro ponto importante para a decisão do Copom desta quarta-feira foram as sinalizações dadas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). No fim do ano passado, uma onda de euforia se instalou nos mercados com a perspectiva de que o Fed também iniciasse uma redução dos juros a partir de março. Conforme surgiram dados fortes da economia norte-americana, que indicaram um mercado de trabalho aquecido e uma persistência da inflação no país, o ânimo dos investidores foi minguando. De março, as projeções mudaram para maio e agora estão em setembro. Juros mais altos nos EUA tornam os países emergentes menos atrativos e acabam gerando uma migração dos investimentos para dentro da maior economia do mundo, retirando dinheiro de outros mercados. No caso do Brasil, o desgosto com o Fed veio junto com a mudança da meta fiscal, agravando a situação para os juros domésticos. Como os juros nos Estados Unidos influenciam a decisão do Copom Na última quarta-feira (1º), o Fed decidiu, pela sexta vez consecutiva, manter os juros básicos do país inalterados na faixa entre 5,25% e 5,50%. No comunicado, mais uma vez manifestou preocupação com a falta de avanço no processo de desinflação dos EUA. Apesar de o presidente do Fed, Jerome Powell, ter indicado que acha “improvável” que haja um novo aumento na taxa básica do país, a sinalização é que os preços continuam em patamares elevados demais – o que continua a empurrar para frente o início de cortes de juros por lá. Quanto mais a situação se arrasta, mais afoito o BC do Brasil fica de reduzir demais os juros por aqui. Na prática, significa que os juros devem demorar mais tempo a cair ou ficar mais altos ao final do ciclo de cortes. Antes mesmo do Copom desta quarta, o mercado já se manifestava: no boletim Focus (relatório que reúne as projeções de economistas), as estimativas para a taxa Selic já saíram de 9% para 9,63% em 2024. Quais as sinalizações do Copom para a taxa de juros? Além da decisão de descumprir o forward guidance e reduzir o ritmo de cortes da Selic, o Banco Central também deixou uma porta aberta para a possibilidade de novos cortes à frente. De acordo com comunicado divulgado após a decisão, o comitê informou que, de forma unânime, "avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela". O colegiado ainda ressaltou que a "política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas" e reforçou que a "extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta". Segundo os especialistas ouvidos pelo g1, apesar de um tom mais cauteloso por parte do BC ser esperado pelo mercado, dado o cenário macroeconômico atual. Ainda assim, o fato de não ter sido uma decisão unânime tende a pesar no mercado, que segue incerto sobre como deve ser a transição para a nova gestão do Banco Central. O mandato de Roberto Campos Neto, atual presidente da instituição, se encerra no fim de 2024. Para o sócio-fundador da Armor Capital Alfredo Menezes, o dissenso na decisão é uma das “piores coisas” que poderiam ter acontecido nesta reunião. “O dissenso diz que esse Banco Central novo, que vai entrar, é mais dovish [menos agressivo na condução da política monetária], que vamos ter uma inflação média mais alta e juros menores na economia”, comentou durante live da Warren Investimentos. Veja como foi a votação nesta reunião: Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente); Carolina de Assis Barros; Diogo Abry Guillen; Otávio Ribeiro Damaso; e Renato Dias de Brito Gomes. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos; Gabriel Muricca Galípolo; Paulo Picchetti; e Rodrigo Alves Teixeira.
Ler MaisCalculadora do g1: saiba quanto rendem os títulos de renda fixa com a Selic a 10,50%
O g1 preparou uma calculadora para te ajudar a saber quanto rende investir nos principais produtos de renda fixa do mercado por tempo determinado. Os cálculos foram feitos com a ajuda de Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor. Veja como funciona a calculadora do g1 de investimentos em renda fixa O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (8) fazer um novo corte na Selic, para 10,50% ao ano. A taxa básica de juros serve de referência para o rendimento de aplicações financeiras de renda fixa, as favoritas do brasileiro. Por exemplo, se o investidor colocar hoje R$ 1 mil em Tesouro Selic (título público atrelado à taxa básica de juros), o retorno em 12 meses será de aproximadamente R$ 81,60. Isso considerando uma taxa constante no período, com base nos juros atuais. (veja abaixo) Para te ajudar a saber quanto rende investir nos principais produtos do mercado, o g1 preparou uma calculadora de renda fixa. As contas foram feitas com a ajuda de Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor, não descontam o Imposto de Renda das aplicações e não consideram novas alterações da Selic no intervalo considerado. A depender da movimentação do Copom (Comitê de Política Monetária), o rendimento de cada item pode mudar – a próxima reunião do Banco Central para decidir se mudará o patamar dos juros será em 18 e 19 de junho de 2024. ❌ Os números acima não representam recomendações de investimento; apenas mostram o retorno médio dos produtos disponíveis no mercado. Veja alguns cuidados antes de investir (aqui). A calculadora apenas aponta o Tesouro Prefixado e o Tesouro IPCA+ de 2029, "por ser um dos produtos mais usados por investidores", de acordo com Viriato. Há opções semelhantes, com outros vencimentos e rentabilidades, que podem ser verificados no site do Tesouro Direto. Como funciona cada produto da calculadora? Poupança: O investidor coloca o dinheiro na caderneta de poupança esperando um retorno financeiro ao longo do tempo. Nesse período, o dinheiro é emprestado ao banco, que o utiliza para oferecer empréstimos. Esse é um dos produtos preferidos dos brasileiros. CDBs (Certificado de Depósito Bancário): A modalidade funciona como um empréstimo para bancos, sejam médios ou grandes. Em troca, as instituições oferecem uma taxa de retorno. Quanto maior é o risco-retorno da operação, mais atrativa será a taxa. (entenda mais abaixo) LCI (Letra de crédito imobiliário): Funciona como os CDBs, mas o dinheiro é emprestado a um banco ou instituição com o compromisso de investir em títulos de crédito imobiliários. LCA (Letra de crédito do agronegócio): A regra é semelhante ao LCI, mas o dinheiro é investido no setor agro. LC (Letras de Câmbio): Mesmo sistema dos anteriores, mas em vez de ser emprestado para instituições financeiras, o dinheiro vai para sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras. E, apesar do nome remeter à troca de papel-moeda, nada tem a ver com operações de câmbio. Debêntures: O produto é um mecanismo que empresas usam para captar recursos no mercado, para investimentos ou melhorias de operação. As debêntures são títulos de dívida, em que investidores emprestam dinheiro à empresa esperando retorno no médio ou longo prazo. As debêntures incentivadas são aquelas que são isentas de Imposto de Renda. CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários): O investimento é usado para financiar transações do mercado imobiliário. Uma imobiliária, por exemplo, emite um CRI para captar recursos de investidores e oferecer, além de um retorno financeiro, o valor dos aluguéis como garantia. CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio): O CRA funciona como o CRI. Porém, o dinheiro captado é usado na ampliação ou compra de terras no agronegócio. Tesouro Selic, Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+: São títulos públicos, emitidos pelo governo e comercializados na plataforma do Tesouro Direto. O investidor empresta dinheiro ao Tesouro Nacional, com a expectativa de retorno depois de um prazo definido. O que pode variar é o indexador (taxa de referência usada na rentabilidade do produto), que pode ser a inflação ou juros, por exemplo. Todos os itens acima podem ser negociados em corretoras. A disponibilidade dos produtos, no entanto, pode variar conforme o perfil do investidor: quem aceitar correr mais riscos, terá uma quantidade maior de produtos disponíveis, com rentabilidades mais atrativas. Dicas e cuidados antes de investir em renda fixa Segundo o economista André Perfeito, a primeira dica que para investir em renda fixa é entender os seus objetivos. Isso porque os produtos oferecem diversos prazos de vencimento e, em alguns casos, não é possível tirar o dinheiro antes da data. Se a pessoa pretende se aposentar em 2045, por exemplo, a recomendação do especialista é de que o produto tenha uma data de vencimento previso para aquele ano. Em geral, só é possível sacar o dinheiro antes do prazo em títulos públicos, mas o investidor pode perder dinheiro com a marcação a mercado. De forma simples, a “marcação a mercado” mostra o quanto seu título do Tesouro vale naquele dia. A depender das perspectivas de juros e inflação, ele pode variar para cima ou para baixo. “Se temos uma expectativa aumento de juros, isso se reflete em uma relação inversa no preço do nosso título. Quando tem um aumento de taxa, nosso título se desvaloriza naquele momento”, disse a especialista em renda fixa Camilla Dolle, da XP, ao g1. “E também podem existir fatores que reduzam a percepção de risco do Brasil. Com isso, as taxas caem e os preços dos títulos valorizam”, prossegue. Mas a marcação a mercado só “vale” se o investidor vender seu título antes do vencimento. Caso contrário, são pagas as taxas prometidas no momento da compra. Também por causa da marcação a mercado, o investimento oferecido por uma empresa pode cobrar uma taxa em caso de resgate antes do prazo. Por isso, Victor Oliveira, sócio da Grão Investimentos, recomenda que o investidor não se concentre em um único ativo e diversifique a carteira (compre mais de um produto de renda fixa). Assim, se for preciso tirar o dinheiro por algum imprevisto, ele não será prejudicado pela taxa. Além disso, a diversificação, segundo os especialistas, é o melhor mecanismo para não perder dinheiro, caso algum produto não renda conforme o esperado. Os especialistas ressaltam também que é preciso sempre observar o risco de calote. De acordo com Perfeito, a probabilidade de o governo não arcar com as dívidas é muito menor do que alguma empresa. E ainda que a renda fixa seja um dos investimentos mais seguros que há, a operação da empresa pode ter problemas, em especial se os prazos forem muito longos. “O investidor precisa saber avaliar os produtos de renda fixa. Enquanto existem diversas informações sobre as políticas econômicas do governo, as empresas muitas vezes não têm dados suficientes para trazer segurança ao investidor, mesmo as de capital aberto (que são obrigadas a publicarem o balanço financeiro, por exemplo)”, diz o economista. Dessa forma, as empresas tendem a oferecer retornos melhores para atrair mais investidores. Isso é chamado de risco-retorno. O sócio da Grão Investimentos explica que “[o investidor] não deve acreditar em promessas de rentabilidade sem nenhum risco”, pois empresas com promessas muito ousadas podem não conseguir arcar com as suas dívidas. Em casos como esse, o investidor conta com um "seguro" para seus investimentos: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição sem fins lucrativos promete proteção aos investidores em caso de problemas. O Fundo oferece uma garantia para investimentos até R$ 250 mil por CPF, e cobre: Depósitos à vista; Poupança; CDBs; RDBs (Recibos de Depósitos Bancário); LCIs e LCAs; LCs LHs (Letras Hipotecárias). Especialistas destacam, no entanto, que mesmo com a garantia do FGC, é importante que o investidor conheça bem o produto no qual aloca seus recursos. Como toda seguradora, um problema generalizado no mercado de crédito poderia causar dificuldades ao FGC para ressarcir a todos os atingidos.
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