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Casas Bahia: o que é uma recuperação extrajudicial e quais os próximos passos da companhia
Grupo anunciou plano de recuperação neste domingo, com uma dívida estimada em R$ 4,1 bilhões. O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento. Casas Bahia
Divulgação/Casas Bahia
Mais de oito meses após anunciar o fechamento de até 100 lojas e a demissão de seis mil funcionários, o Grupo Casas Bahia comunicou, neste domingo (28), que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas estimadas em R$ 4,1 bilhões.
Com o pedido, a empresa pretende realizar o reperfilamento de algumas dívidas financeiras, com debêntures e CCBs (Cédulas de Crédito Bancário), que têm como principais credores o Bradesco e Banco do Brasil.
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Diferentemente de um processo de recuperação judicial, em que a companhia em crise financeira recorre à Justiça para entrar em um acordo com todos os seus credores, na recuperação extrajudicial, a renegociação é feita, antes, diretamente com os principais credores para, depois, ser homologada pelo judiciário.
"A recuperação extrajudicial é um instrumento em que a empresa começa a ter dificuldades em relação a um número restrito de credores, com o pagamento de só algumas dívidas. E aí, ela usa a recuperação extrajudicial, geralmente, quando há uma concentração no valor dessa dívida", destaca Nelson Bandeira, advogado especialista em finanças corporativas da Magma.
No caso da Casas Bahia, as dívidas a serem renegociadas são apenas financeiras e, segundo a companhia, não devem impactar clientes, fornecedores, vendedores e colaboradores.
Veja, nesta reportagem:
Plano de Transformação da Casas Bahia
O pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia
Próximos passos
O que é e como funciona uma recuperação extrajudicial
O que é e como funciona uma recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial é um mecanismo legal que permite à empresa em crise financeira renegociar uma parte específica de suas dívidas, em um primeiro momento, apenas com seus credores mais estratégicos, explica Bandeira.
No caso da Casas Bahia, a companhia optou por renegociar alguns títulos de dívidas financeiras que tinham o Bradesco e o Banco do Brasil como os principais credores. Juntos, os dois bancos detém 55% dos créditos devidos pela varejista.
Bandeira explica que a empresa que pede recuperação extrajudicial pode negociar em sigilo com esses credores mais estratégicos, até chegar a uma condição que seja benéfica para ambas as partes, e só depois tornar o processo conhecido.
Isso porque, para o andamento de um processo desse tipo, o principal requisito é que os credores donos de, pelo menos, 51% dos créditos devidos pela empresa recuperanda aceitem a proposta.
Já na recuperação judicial, para um plano ser aprovado, além desse requisito, também é necessário que mais da metade de todos os credores, independente do valor dos créditos, aceitem.
Além disso, para pedir a recuperação extrajudicial, a empresa:
precisa estar em crise financeira comprovada;
não ter nenhum sócio, controlador ou administrado condenado por práticas corporativas ilegais;
não pode ter falido anteriormente, nem ter passado por recuperação judicial por, pelo menos, cinco anos.
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Próximos passos
Depois que a companhia chega a um acordo de recuperação extrajudicial com seus principais credores, o próximo passo é homologar o documento na Justiça, para que as condições estabelecidas na renegociação sejam aplicadas, também, para os demais credores apenas de dívidas da mesma natureza, pontua Nelson Bandeira.
No caso da Casas Bahia, considerando que a companhia está pedindo a recuperação apenas para alguns títulos de debêntures e CCBs, os seus credores são outros investidores.
Bandeira ressalta que investidores pessoa física que tenham adquirido alguma debênture da empresa que esteja no plano de recuperação extrajudicial também serão impactados pelo que foi definido no acordo com os principais credores.
É possível que algum credor minoritário recorra na Justiça contra esse acordo, em um prazo de até 10 dias após a homologação. No entanto, o advogado afirma que, se o juiz entender que o plano está dentro das regras legais e beneficia a continuidade da atividade econômica da empresa, dificilmente terá uma posição contrária à continuidade da recuperação.
Carlos Dalltozo, chefe de análise da Eleven Financial, comenta que o mercado enxerga com bons olhos o pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia, porque mostra que a empresa está comprometida em reestruturar suas operações e manter uma maior sustentabilidade financeira.
"(O processo de recuperação extrajudicial) é menos custoso do que uma recuperação judicial e também limita o escopo às dívidas financeiras, não impactando outro os pontos que uma eventual recuperação judicial poderia afetar. Um dos destaques aqui é o reperfilamento de dívidas que venciam esse ano e no próximo. Ele traz um alívio para o caixa nesses próximos meses e, principalmente, veio com o custo menor o custo que era antes", diz Dalltozo.
O pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia anunciou, na noite deste domingo, que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para o reperfilamento de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1 bilhões.
Os principais aspectos do plano são um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em um período de até 72 meses (6 anos), e uma renegociação dos juros pagos, que passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro, que acompanha a variação da Selic, taxa básica de juros), mais uma taxa que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.
Além disso, a empresa terá um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante principal.
Antes a dívida da empresa deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo comunicado divulgado pelo grupo.
O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores.
Os credores das dívidas financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos créditos que têm com a empresa em ações.
Plano de Transformação da Casas Bahia
O plano de recuperação extrajudicial vem em complemento a um plano de transformação anunciado em agosto do ano passado. A reestruturação previa o fechamento de até 100 lojas ainda em 2023 e a demissão de mais de 6 mil funcionários.
Com essa transformação, a empresa calculava uma redução de até R$ 1 bilhão em estoques, levando os produtos que menos geram lucro para a empresa - principalmente os itens de menor preço - para o seu marketplace, deixando as lojas físicas apenas com o que oferece maior lucratividade para a companhia.
Segundo a empresa, a recuperação extrajudicial "tem escopo limitado e não impactará as demais dívidas da companhia, inclusive operacionais com fornecedores e parceiros, as quais continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade".
Com o reperfilamento da dívida, a Casas Bahia espera ter uma melhora de R$ 4,3 bilhões no fluxo de caixa dos próximos quatro anos - sendo R$ 1,5 bilhão já em 2024 - e garante que a nova estrutura de capital "melhora a perspectiva de crédito e traz flexibilidade na relação com fornecedores, seguradoras e futuros credores".
"Novo fluxo de caixa gera maior segurança contra volatilidades do mercado, aumentando ainda mais a confiança na execução do Plano de Transformação", diz o comunicado da companhia.
Em nota, o presidente da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que ele e a empresa continuarão "focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e fluxo de caixa com elevada disciplina do capital empregado".
Contas do governo têm déficit de R$ 1,5 bilhão em março
No primeiro bimestre, contas tiveram um saldo positivo de R$ 19,4 bilhões. Números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira. Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda (22) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Acredita para iniciativas que dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 1,53 bilhão em março deste ano, informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Segundo o governo, o déficit registrado em março é o maior, para o mês, desde 2022, quando o rombo somou R$ 6,97 bilhões (valor corrigido pela inflação).
O déficit registrado das contas do governo em março aconteceu apesar do bom desempenho da arrecadação – que somou R$ 190,6 bilhões, recorde histórico para o período.
"Em termos reais, a receita líquida [após as transferências aos estados e municípios] apresentou um acréscimo de R$ 12,6 bilhões (+8,3%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 6,8 bilhões (+4,3%), quando comparadas a março de 2023", informou o Tesouro Nacional.
Parcial do ano e meta fiscal
Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos três primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 19,43 bilhões.
Com isso, houve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 31,2 bilhões nas contas do governo.
De acordo com o Tesouro Nacional, a receita líquida apresentou um aumento de R$ 44,9 bilhões (+9,1%) nos três primeiros meses deste ano, enquanto a despesa total aumentou R$ 58,2 bilhões (+12,7%), na comparação com o mesmo período de 2023.
O governo informou que busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) -- aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.
Lula cobra de Haddad e Alckmin mais agilidade e diálogo com Congresso
Plano Safra: governo federal promete novo recorde para ciclo 2024/2025
Na Agrishow, ministro da Agricultura informou que política de financiamento para produtores rurais deve ter juros mais baixos do que até este ano. No programa atual, União disponibilizou R$ 435,8 bilhões. Plano Safra: governo disponibilizou quase R$ 436 bilhões para financiar produtores rurais em 2023
Jornal Nacional/ Reprodução
Ainda sem antecipar valores, o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro informou neste domingo (28) que o volume de recursos a serem oferecidos no Plano Safra 2024/2025 deve representar um novo recorde e com taxas de juros mais baixas do que as aplicadas no ciclo anterior.
Anunciada anualmente geralmente no meio do ano, a principal política de financiamento da agropecuária brasileira representou R$ 435,8 bilhões em diferentes linhas no ciclo 2023/2024 para investimento, custeio e capital de giro em diferentes modalidades. Com uma elevação de 27%, até então esse é o maior valor já concedido ao setor na história.
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Nas próximas semanas, de acordo com Fávaro, novas reuniões com outros ministros devem definir detalhes do programa.
“Nós recebemos sugestões das entidades representativas de classe, que nos sugerem e mostram a necessidade de um Plano Safra ainda maior que o plano recorde de 2023/2024. E a expectativa é que a gente consiga, e já é determinação do presidente Lula, que o Plano Safra seja de novo recorde, seja maior, eficiente, traga oportunidade no campo”, disse o ministro.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP)
Rodolfo Tiengo/g1
Fávaro, que esteve em Ribeirão Preto no domingo com o vice-presidente Geraldo Alckmin na cerimônia oficial de abertura da Agrishow, maior feira de tecnologia agrícola do país que abriu para o público nesta segunda-feira (29), também confirmou que as taxas de juros devem ser menores que as praticadas até este ano.
“O Brasil ainda tem juros escandalosos. (...) Os juros começaram a ceder, certamente vão ceder no Plano Safra também. Serão menores do que no ano passado. De quanto [as taxas de juros] serão depende ainda dos cálculos do Tesouro, do orçamento, da responsabilidade fiscal.”
Novas linhas de crédito
O ministro ainda confirmou que os produtores rurais do país em breve poderão contar com novas linhas de crédito. Uma delas virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), abrangendo de custeio a capital de giro e investimento, e de áreas como armazenagem, para produtores em dificuldades financeiras durante a safra, seja por questões climáticas ou de mercado.
“Essa é uma linha complementar à autorização do conselho monetário nacional, a pedido do presidente Lula para que todos aqueles que tiverem dificuldade possam prorrogar os seus investimentos ou custeios, para que possam ou se recapitalizar ou até pagar alguma dívida privada.”
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Em paralelo a isso, quem atua com conversão de pastagens e produção sustentável no agro brasileiro poderá contar, em breve, com linhas de crédito a juros reduzidos, oferecidas pela Agência de Cooperação Internacional do Japão Representação no Brasil, a Jica. Uma parceria que deve ser consolidada com a visita do primeiro ministro japonês ao Brasil.
“A Jica, que é o banco de investimento japonês, anuncia pra agricultura e agricultura familiar uma linha de crédito com o Brasil, com juros bastante compatíveis, posso dizer a vocês: 2% ao ano, um pouquinho a mais que 2% ao ano, depois tem o spread bancário agregado a isso. Veja que não precisamos só pensar no tesouro, no orçamento geral da União para poder oferecer recursos competitivos aos produtores. É trabalhar nos mais variados aspectos pra que chegue recurso com juro barato e abundante para os nossos produtores.”
Plano Safra
Destinado a ajudar no custeio e nos investimentos do setor agropecuário brasileiro, o Plano Safra é divulgado todos os anos geralmente no período entre maio e junho e com validade entre julho e junho do ano seguinte.
Para o período compreendido entre 2023 e 2024, o governo federal anunciou um total de R$ 435,8 bilhões, dos quais 73% já tinham sido utilizados até o início de abril. Mas valores voltados para renovação e expansão da frota agrícola já não estavam disponíveis.
Enquanto o novo Plano Safra não é anunciado, diferentes entidades ligadas ao campo apresentam suas propostas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), com outros sindicatos rurais, por exemplo, solicitou um montante total de R$ 568 bilhões para 2024/2025 e taxas de juros de até 9%.
Representantes setoriais ligados à Agrishow, por sua vez, também apresentaram demandas específicas, que somam R$ 36 bilhões para investimentos em máquinas agrícolas.
De acordo com Pedro Estevão Bastos Oliveira, presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas (CSMIA) da Abimaq, foram solicitados R$ 26 bilhões pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), incluindo valores para o médio produtor (Moderfrota Pronamp), além de R$ 10 bilhões pelo Pronaf Mais Alimentos.
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Casas Bahia anuncia plano de recuperação extrajudicial, com dívida estimada em R$ 4,1 bilhões
O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores. Loja Casas Bahia do bairro Retiro
Reprodução/Google
O Grupo Casas Bahia anunciou, na noite deste domingo (29), que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para o reperfilamento de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1 bilhões.
Os principais aspectos do plano são um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em um período de até 72 meses (6 anos), e uma renegociação dos juros pagos, que passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro, que acompanha a variação da Selic, taxa básica de juros), mais uma taxa que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.
Além disso, a empresa terá um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante principal.
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Antes a dívida da empresa deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo comunicado divulgado pelo grupo.
O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores.
Os credores das dívidas financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos créditos que têm com a empresa em ações.
Plano de Transformação da Casas Bahia
O plano de recuperação extrajudicial vem em complemento a um plano de transformação anunciado em agosto do ano passado. A reestruturação previa o fechamento de até 100 lojas ainda em 2023 e a demissão de mais de 6 mil funcionários.
Com essa transformação, a empresa calculava uma redução de até R$ 1 bilhão em estoques, levando os produtos que menos geram lucro para a empresa - principalmente os itens de menor preço - para o seu marketplace, deixando as lojas físicas apenas com o que oferece maior lucratividade para a companhia.
Segundo a empresa, a recuperação extrajudicial "tem escopo limitado e não impactará as demais dívidas da companhia, inclusive operacionais com fornecedores e parceiros, as quais continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade".
Com o reperfilamento da dívida, a Casas Bahia espera ter uma melhora de R$ 4,3 bilhões no fluxo de caixa dos próximos quatro anos - sendo R$ 1,5 bilhão já em 2024 - e garante que a nova estrutura de capital "melhora a perspectiva de crédito e traz flexibilidade na relação com fornecedores, seguradoras e futuros credores".
"Novo fluxo de caixa gera maior segurança contra volatilidades do mercado, aumentando ainda mais a confiança na execução do Plano de Transformação", diz o comunicado da companhia.
Em nota, o presidente da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que ele e a empresa continuarão "focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e fluxo de caixa com elevada disciplina do capital empregado".
Reforma tributária: veja quais itens e atividades devem ter isenção, desconto ou imposto seletivo
Texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24). Haddad entrega projeto de regulamentação de reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira, na quarta-feira (24/04/24).
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O governo enviou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto traz as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado.
A reforma tributária altera o atual sistema de cobrança de impostos para um formato de IVA Dual. Serão dois impostos que vão unir, de um lado, três tributos federais e, do outro, um estadual e um municipal:
o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá unificar o ICMS e o ISS (estadual e municipal);
a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unir PIS, Cofins e IPI (federais).
Essa divisão já havia sido definida pela PEC do ano passado. Agora, a lei complementar define quais grupos de produtos terão regimes de cobrança diferenciada. Há setores da economia e categorias profissionais que podem ter isenções completas, descontos ou regimes específicos de tributação.
Os principais são:
desconto de 30% das alíquotas do IBS e da CBS;
desconto de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
isentos das alíquotas do IBS e da CBS;
regime específico de tributação;
imposto seletivo (ou "imposto do pecado", com cobranças mais altas).
Para todos os demais grupos, as estimativas apontam que o IBS e a CBS, somados, devem chegar a um percentual médio de 26,5% — isso se os parlamentares não mudarem o texto para adicionar novos grupos com descontos ou isentos durante a tramitação da lei complementar.
A fase de transição da reforma tributária prevê um "período de testes" que ainda irá calibrar a alíquota dos IVAs. Segundo o governo, a ideia é manter a carga tributária atual.
Veja abaixo quais são os produtos que estão enquadrados em cada uma das categorias de exceção.
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Desconto de 30%
De acordo com o projeto enviado pelo governo, terão redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional. Os trabalhadores liberais com esse desconto nos impostos serão:
administradores;
advogados;
arquitetos e urbanistas;
assistentes sociais;
bibliotecários;
biólogos;
contabilistas;
economistas;
economistas domésticos;
profissionais de educação física;
engenheiros e agrônomos;
estatísticos;
médicos veterinários e zootecnistas;
museólogos;
químicos;
profissionais de relações públicas;
técnicos industriais;
técnicos agrícolas;
De acordo com o projeto, as alíquotas reduzidas se aplicam às seguintes regras:
à prestação de serviços efetuada por pessoa física, desde que os serviços prestados estejam vinculados à habilitação dos profissionais; e
à prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos:
os sócios devem possuir habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade e devem estar submetidos à fiscalização de conselho profissional;
não tenha como sócio pessoa jurídica;
não seja sócia de outra pessoa jurídica;
não exerça atividade diversa das habilitações profissionais dos sócios; e
os serviços relacionados à atividade-fim devem ser prestados diretamente pelos sócios, admitido o concurso de auxiliares ou colaboradores.
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Desconto de 60%
O projeto também estabelece a redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS sobre operações com os seguintes bens e serviços:
serviços de educação;
serviços de saúde;
dispositivos médicos;
dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
medicamentos;
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
alimentos destinados ao consumo humano;
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários e aquícolas;
produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
comunicação institucional;
atividades desportivas; e
bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
De acordo com o projeto, os impostos reduzidos só serão aplicados caso se enquadrem em definições e regras específicas para cada um deles. As particularidades, nesse caso, vão do tipo de serviço prestado até listas específicas de medicamentos, por exemplo.
Entre os alimentos, terão descontos de 60% das alíquotas:
carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
mel natural;
mate;
farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos e amido de milho;
tapioca e seus sucedâneos;
óleos vegetais e óleo de canola;
massas;
sal de mesa iodado;
sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
Bruno Carazza comenta sobre a regulamentação da Reforma Tributária
Isentos
Os bens e serviços que terão alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero, observando definições e classificações, são:
dispositivos médicos;
dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
medicamentos;
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
produtos hortícolas, frutas e ovos;
automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista;
automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); e
serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT sem fins lucrativos.
Ainda de acordo com o projeto, entre os itens destinados à alimentação e classificados com imposto zero são:
arroz;
leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
manteiga;
margarina;
feijões;
raízes e tubérculos;
coco;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;
ovos;
frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros corantes.
Regime específico de tributação
O projeto entregue pelo governo ao Congresso Nacional também prevê regimes específicos de tributação, que vão variar de acordo com cada setor ou operação. Entre os itens e atividades com cobranças específicas estão combustíveis, bares, restaurantes e transporte coletivo.
No caso dos combustíveis, o texto determina, entre outros pontos, que o IBS e o CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, sobre gasolina, etanol, diesel, gás natural.
As regras também incluem alíquotas uniformes em todo o território nacional, especificações por unidade de medida e diferenciações por tipo de produto. Além disso, as alíquotas serão reajustadas anualmente, observando o prazo mínimo de 90 dias entre sua fixação e início de vigência.
Os itens e atividades enquadrados em regimes específicos de tributação são:
combustíveis;
serviços financeiros;
planos de assistência à saúde;
concursos de prognósticos (loterias, por exemplo);
bens imóveis;
sociedades cooperativas;
bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão e temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;
Sociedade Anônima do Futebol (SAF);
missões diplomáticas, repartições consulares e operações alcançadas por tratado internacional.
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Imposto seletivo
O governo também propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", seja cobrado sobre alguns produtos e atividades específicos.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia. Os itens classificados como imposto seletivo são:
veículos poluentes;
embarcações e aeronaves;
cigarros;
bebidas alcoólicas;
bebidas açucaradas;
bens minerais extraídos, como minério de ferro, petróleo e gás natural.
"O presente projeto especifica os produtos sobre os quais o imposto seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária", conclui o texto do projeto.
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Pela primeira vez em quase três décadas, a tradicional solenidade com autoridades políticas foi realizada no domingo (28), um dia antes da abertura para o público, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros, em cerimônia fechada para imprensa e expositores.
Com a promessa de ser uma vitrine do que há de mais moderno para a agricultura e a pecuária (veja vídeo acima), além de um termômetro da atividade econômica do campo, o evento do interior paulista projeta pelo menos igualar o volume recorde de negócios de R$ 13,2 bilhões registrado em 2023.
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Por outro lado, vive uma elevação no faturamento com exportações, a elevação de 15% do PIB do setor em 2023 e uma expectativa de crescimento para os próximos anos, para fazer frente à demanda de expansão na produção mundial de alimentos.
"Não podemos dizer que vamos superar ou que vai ser menor. Só entendemos que estamos com uma expectativa positiva. Foi excelente no ano passado, queremos ao menos fazer o mesmo numero, muito embora com condições adversas", afirma João Carlos Marchesan, presidente da feira.
Em um espaço de 520 mil metros quadrados, 800 expositores vão apresentar equipamentos como colheitadeiras, tratores e pulverizadores, além de tecnologias de monitoramento e de gestão de fazendas. Tratores, implementos agrícolas e tecnologias de irrigação e armazenagem de grãos também entram na lista de novidades.
"Tivemos problemas de chuvas fora de época ou falta de chuva por causa do El Niño, então essas tecnologias, tanto da irrigação, quanto da armazenagem, também vêm bastante fortes para a feira. Você precisa dessa armazenagem e cuidar da irrigação das áreas onde choveu pouco, porque tivemos excesso em alguns lugares e falta de chuva em outros lugares. Esses setores vêm apresentando soluções sempre dinâmicas", afirma Liliane Bortoluci, diretora da Informa Markets, empresa organizadora da Agrishow.
Muitos desses avanços estão ligados a inteligência artificial, processos robotizados, agricultura de precisão e fontes alternativas de energia que interessam para todos os portes de propriedades rurais.
"Micro, pequeno, médio, grande, gigante, exportador, ele sempre vai encontrar a tecnologia ou a solução para a necessidade que está tendo no momento, independente da cultura com que trabalhe, se é soja, milho, algodão"
Clientes e promotores em estande na Agrishow em Ribeirão Preto
Érico Andrade/g1
Cada vez mais modernos, os drones também têm ganhado mais mercado e aplicações, e estão entre os destaques da feira.
"Você tem drones pequenos que apresentam pequenas soluções e drones gigantescos que carregam a pulverização também, que carregam o liquido da pulverização. A adesão ao uso do drone que pode colaborar tanto para verificação de plantio, de terra, de chuva, teve uma adesão e está crescendo."
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Em uma área tão grande, também há espaço suficiente para abrigar pavilhões temáticos, como o internacional, com tendências tecnológicas da Alemanha, Itália e China, um de produtos artesanais como queijos e charcutaria, e um local coberto todo dedicado a peças de reposição para as máquinas agrícolas. É o que Liliane define como "uma feira dentro da feira".
"Uma característica é que o expositor visita esses expositores, porque ele também tem manutenção, também tem que ter o upgrade em seus equipamentos."
Vista aérea da Agrishow 2023 em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
Rodadas internacionais e palestras
Entre as milhares de pessoas que viajam ao interior de São Paulo esta semana e que devem ajudar a movimentar R$ 500 milhões na economia da região pelos próximos dias, além de produtores de diferentes estados brasileiros, a Agrishow deve receber visitantes do exterior, principalmente de países da América Latina e do continente africano.
Uma parceria entre a Associação Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai promover uma rodada internacional de negócios entre compradores de cerca de dez países e 58 empresas brasileiras.
África do Sul, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Panamá, Tanzânia, Turquia e Uruguai estão entre as nações com representantes na feira. "Vamos ter uma rodada de negócios internacionais que acontece durante dois dias, na área da Abimaq, uma área só para atendimento internacional."
Fora dos espaços de negociação, os visitantes ainda poderão conferir programações paralelas de palestras, como no AgrishowLabs, com cerca de 40 startups, e pela iniciativa "Agrishow pra Elas", que reforça a participação feminina no agronegócio.
Agrishow 2024
Quando: até 3 de maio, das 8h às 18h
Onde: Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, Km 321, Ribeirão Preto (veja aqui como chegar)
Ingressos: R$ 120 na bilheteria local ou com descontos pelo site da feira
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